Até que ponto as empresas podem monitorar os e-mails corporativos de seus funcionários? A corte europeia de Direitos Humanos decidiu nesta terça-feira (5) ampliar o grau de privacidade dos empregados ao usar e-mails de suas empresas e abre um novo e importante precedente na Europa, servindo como parâmetro para a privacidade no local de trabalho.
A surpreendente decisão da Corte de Apelações de Estrasburgo reverteu sentença anterior e vai obrigar empregadores a dar avisos mais explícitos a seus empregados se forem monitorar o uso da internet da equipe. O caso diz respeito a um engenheiro romeno demitido em 2007 por trocar mensagens sobre sua saúde sexual, com o irmão e a noiva, em uma conta profissional.
Bogdan Barbulescu foi demitido após sua empresa investigar e constatar que enviava mensagens particulares do e-mail profissional, criado para responder a perguntas de clientes. Três anos depois, a empresa informou que a conta vinha sendo monitorado e havia sido identificado que ele a vinha usando para correspondências privadas.
As comunicações modernas cada vez mais tornam difícil de definir os limites entre trabalho e tempo livre, quando funcionários respondem e-mails de trabalho em casa e vice-versa. O romeno tinha recorrido, sem sucesso, em seu país e em Estrasburgo, alegando que a Convenção Europeia de Direitos Humanos garante respeito à correspondência privada e familiar.