A cada cinco pessoas presas por determinação da Justiça Federal, quatro estão encarceradas provisoriamente, ou seja, não têm condenação e aguardam o primeiro julgamento pelos crimes dos quais são acusadas.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados na segunda-feira (23), das 2.646 pessoas privadas de liberdade pela Justiça Federal, 80,61% (2.133) nunca foram julgadas. Se consideradas também as pessoas que já tiveram alguma condenação, em primeira ou segunda instâncias, mas que ainda aguardam o julgamento de recursos enquanto estão presas, o índice cresce para 91,83%.
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Somente 8,16% (216) dos presos pela Justiça Federal cumprem pena definitiva, segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 2.0 (BNMP 2.0), que é alimentado pelo CNJ com dados dos tribunais de todo o país.
O índice de presos provisórios na Justiça Federal é cerca do dobro do registrado nas Justiças estaduais, que é de 40,40%, segundo dados preliminares do BNMP 2.0. Das 562.320 pessoas cadastradas como privadas de liberdade pela Justiça dos Estados, 226.933 estão encarceradas de modo provisório.
Os números tendem a aumentar, pois quatro Estados – Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul – ainda não completaram o cadastro de presos no sistema do CNJ.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, ressaltou ser difícil comparar os dados, pois o número absoluto de presos pela Justiça Federal é pequeno ante a população carcerária como um todo. Apesar de reconhecer o índice elevado de presos provisórios, Mendes disse que o fato está relacionado às peculiaridades dos crimes federais, principalmente o tráfico internacional de drogas.
“São pessoas que chegam sem nenhum vínculo com o Brasil. É difícil você aplicar medida cautelar alternativa à prisão, porque elas não têm sequer onde ficar. Na grande maioria dos casos, acabam respondendo ao processo presas”, disse Mendes. Ele destacou que quase metade dos presos provisórios pela Justiça Federal está em São Paulo, onde muitas vezes são flagrados com drogas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Além do tráfico internacional de drogas e da corrupção e lavagem de dinheiro que afetam a União, é da competência da Justiça Federal julgar crimes como falsificação de moeda, disputas envolvendo direitos indígenas e graves violações de direitos humanos.
Fonte: Agência Brasil
