Operações suspeitas de lavar dinheiro em fundos chegam a R$ 13 bi

No segundo semestre de 2017, foram comunicadas ao SISCOAF (Sistema do Conselho de Controle das Atividades Financeiras) 945 operações suspeitas de configurarem lavagem de dinheiro no segmento de fundos de investimento.

As operações foram informadas por 37 participantes do mercado, em um volume total de R$ 13,3 bilhões. As informações constam do relatório de Supervisão Baseada em Risco (SBR) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relativo aos meses de julho a dezembro.

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Trata-se de uma evolução de 6% no número de comunicantes, de 88% no número de comunicações e de 141% nos valores informados. O relatório aponta ainda que uma única instituição financeira foi responsável por 70% das comunicações no segmento de fundos no período e por 66% dos valores envolvidos.

O nome da instituição não foi divulgado porque, embora cite vários casos de supervisão direta ou com apoio de instituições autorreguladoras, a CVM não revela os agentes supervisionados nos segmentos de mercado.

É feita uma análise qualitativa e quantitativa do andamento da supervisão baseada em risco, modelo em que o regulador estabelece parâmetros para acompanhar operações e temas específicos a fim de averiguar se há irregularidades e instaurar processos sancionadores.

Ainda no segmento de fundos de investimento, o relatório da CVM aponta que o número de pareceres de auditoria com opinião modificada sobre fundos e investimento aumentou cerca de 150% em 2017 em relação a 2016.

No mercado de companhias abertas, a CVM emitiu 442 mensagens relacionadas a atraso e não entrega de informações periódicas no segundo semestre. Quase dois terços delas foram relacionados a informes trimestrais. Houve 141 multas aplicadas a companhias e dois processos administrativos sancionadores.

A verificação de 12 formulários de referência para verificar a coerência entre condições financeiras e patrimoniais da empresa e remuneração dos administradores, tema alvo de intenso debate, resultou, no período, na determinação de que uma companhia (nome não divulgado) submetesse à apreciação dos acionistas ajustes na próxima assembleia.

O objetivo é incluir o montante suportado pela subsidiária integral referente à remuneração de três diretores da companhia. Sobre as informações de política de gerenciamento de risco dos Formulários de Referência, a CVM selecionou 13 companhias para ser avaliadas e 12 permanecem em análise. Já as demonstrações financeiras acompanhadas de relatório de auditoria com opinião modificada resultaram em 25 casos de supervisão no 3º ITR/2017.

Para 20 deles, alguma medida já havia sido adotada em semestres anteriores. Foram elaborados seis termos de acusação, um ofício de alerta, duas determinações de refazimento e 11 casos já tinham processos em andamento.

No caso das operações entre partes relacionadas, no 2º semestre, foram abertos sete novos processos de análise de transações com partes relacionadas, sendo que dois tiveram a análise concluída no próprio semestre

Fonte: Estadão

Sistema financeiro informa 1 milhão de operações suspeitas até novembro

O Banco Central (BC) informou que em 2017, até novembro, o sistema financeiro efetuou mais de 1 milhão de comunicações de operações suspeitas ou de comunicações automáticas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2016, foram cerca de 1,3 milhão.

As comunicações de operações suspeitas e as automáticas foram instituídas pela lei 9.613 de 1998, para prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro (PLD).

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A lei determina que devem ser comunicadas todas as operações e propostas em moeda nacional ou estrangeira, em títulos e valores mobiliários, em títulos de crédito, metais, ou com qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente e nos termos de instruções expedidas, observadas as orientações contidas nos normativos específicos emitidos pelos órgãos reguladores.

Recentemente o limite das operações em espécie que devem ser comunicadas ao Coaf foi reduzido de R$ 100 mil para R$ 50 mil.

Também se passou a exigir que a finalidade das operações seja registrada e que, no caso de saque ou pagamentos em espécie de valor igual ou superior a R$ 50 mil, os clientes e sacadores não clientes comuniquem previamente as instituições financeiras da intenção de realizar a operação com, no mínimo, três dias úteis.

“Nem todas as comunicações significam, necessariamente, o cometimento de alguma infração, mas podem, em tese, se traduzir em indícios compatíveis com a prática de um ilícito financeiro”, afirma o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, Isaac Sidney Ferreira.

O Fragoso Advogados atua em casos de crimes financeiros.

(Com informações do Valor)

Até agosto, Febraban comunicou 40 mil operações suspeitas ao Coaf

Quase 40 mil operações suspeitas foram comunicadas pelo setor bancário ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre janeiro e agosto deste ano, segundo o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal. Em 2016, foram 56 mil.

As informações foram anunciadas por Portugal no 7º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Febraban. Neste mês, a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões em espécie em um apartamento em Salvador.

O presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, defendeu medidas para restringir a circulação ou proibir pagamentos em espécie acima de R$ 30 mil. “Se você vai comprar um carro, uma casa, não vai carregar mala de dinheiro. Não é razoável. Deveria ser proibido pagar em dinheiro a partir de R$ 30 mil. Deveríamos seguir o exemplo de outros países e ter leis proibindo pagamentos acima desse valor em dinheiro”, afirmou. Segundo ele, países como Portugal já adotam essa medida para montantes superiores a 2,5 mil euros.

A Receita Federal submeteu a consulta pública minuta de Instrução Normativa para que pagamentos em espécie acima de R$ 30 mil tenham de ser comunicados às autoridades, em tentativa de coibir o uso de dinheiro para fins ilícitos.

Portugal disse que “o setor bancário é muito ativo no fornecimento de dados relevantes para as autoridades responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro”. “Essas informações estão na origem de muitas ações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, inclusive a Operação Lava-Jato”, disse.

As comunicações de Operações Suspeitas são feitas “levando-se em conta as partes envolvidas, valores, modo de realização, meio e forma de pagamento, além daquelas que, por falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na lei nº 9.613, de 1998″ (dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores).

Leia aqui a matéria da Exame.