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A coluna “Poder em Jogo”, na página 2 do jornal O Globo, publicou entrevista e foto de Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, nesta quinta-feira (22). À titular da coluna, Lydia Medeiros, Rodrigo falou sobre intervenção federal no Rio de Janeiro, judicialização da política e Operação Lava-Jato.

Questionado se eventual revisão da prisão após condenação em segunda instância pode “quebrar um pilar da Lava-Jato”, Rodrigo Fragoso disse que não. O Supremo Tribunal Federal tem dado sinais de que pretende rediscutir a questão.

“Os verdadeiros pilares da Lava-Jato são a eficaz cooperação jurídica internacional, o uso de softwares de processamento de dados e as delações premiadas. O que estimulou o início das delações foi a ameaça de prisão preventiva, não a de prisão em segunda instância. Tanto que a operação avançou antes mesmo da mudança do entendimento do STF, em fevereiro de 2016”, afirmou o sócio do Fragoso Advogados.

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De acordo com ele, “o momento atual é o da judicialização da política”. “Alguns juízes estão ocupando o espaço de poder aberto após o enfraquecimento das lideranças políticas. É perigoso, porque o juiz tem de ser independente para tomar decisões impopulares, nisto se distinguindo do político”, disse Rodrigo Fragoso.

Sobre a intervenção federal, o advogado afirmou que a inviolabilidade do domicílio é um dos direitos mais ameaçados.

“Em menos de 24h, já se falou em mandados de busca coletivos. Controlar áreas tidas como perigosas envolve sempre risco à dignidade dos moradores, que, vistos como suspeitos, costumam ser alvos de humilhações, revistas vexatórias e outras formas de violência gratuita. Nos presídios, a OAB precisará atuar com firmeza para preservar o sigilo das comunicações entre cliente e advogado”, disse Rodrigo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Milton Fernandes, afirmou em entrevista à CBN, nesta quarta-feira (21), que “não haverá mandados de busca sem endereço”.

Veja abaixo a íntegra da entrevista de Rodrigo Fragoso:

Diante da quantidade e da amplitude dos ataques cibernéticos ao longo de 2017, com o maior deles tendo afetado mais de 300 mil computadores em 150 países, cresceu o movimento de conscientização sobre essa ameaça virtual. Desde então, a palavra “ciberataque” ganhou uma nova dimensão e, agora, passou a integrar o rol de ameaças com maior probabilidade de acontecer, listado em terceiro pelo “Relatório de Riscos Globais 2018”, do Fórum Econômico Mundial.

O evento, em Davos (Suíça), colocou ainda o crime cibernético em sexto lugar na lista de riscos de maior impacto.

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Foi pensando nesse cenário que a JLT Brasil, gestora de risco e corretora de seguros e resseguros, elaborou um levantamento a fim de entender a percepção dos executivos de grandes e médias empresas a ameaça cibernética – cedido com exclusividade ao GLOBO.

Segundo a pesquisa, para 68% dos executivos de grandes empresas brasileiras, a maior preocupação no caso de um ataque cibernético é a quebra de privacidade da informação de seus clientes. Em seguida, vêm perda de receita (29%), danos à reputação da empresa (12%) e danos materiais (5%).

“Até o início do ano passado, a maioria dos executivos não estava ciente dos impactos que os ciberataques poderiam acarretar, e acreditavam que era responsabilidade apenas do setor de TI cuidar da segurança da empresa”, disse Marta Schuh, especialista em risco cibernético da JLT Brasil.

Para ela, os grandes ataques foram um ponto de virada para que as empresas percebessem a segurança cibernética como um problema da empresa ‘que pode gerar prejuízos financeiros muito grandes: desde a perda de receita, até a de reputação’. “Toda a cadeia de produção é afetada.”

Mesmo com essa maior percepção dos executivos acerca da importância da prevenção a crimes cibernéticos – que, segundo o relatório do Fórum Econômico Mundial, podem chegar a custar até US$ 8 trilhões às empresas nos próximos cinco anos –, o Brasil ainda não possui legislação específica para proteção de dados, que obrigue as empresas a notificarem ataques. Isso explica o porquê de apenas 25% dos entrevistados da pesquisa assumirem que suas empresas já foram vítimas de um ataque virtual.

Na Europa, o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entrará em vigor em maio e é uma resposta a esse cenário. Pela nova norma, companhias com clientes da União Europeia (UE) terão que notificar, dentro de 72 horas, os órgãos de proteção de dados da ocorrência de um ataque digital se não quiserem enfrentar multas de até € 20 milhões ou 4% de seu faturamento anual mundial. A lei terá aplicabilidade extraterritorial, o que significa que não afeta apenas as empresas da União Europeia.

(Com informações do jornal O Globo)

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Para executivos, maior ameaça dos ataques cibernéticos é a quebra de privacidade dos clientes