Está no ar o novo site do Fragoso Advogados!

Está no ar o novo site do Fragoso Advogados!
A página reformulada do escritório tem design moderno, notícias atuais sobre Direito e muita informação interessante. Aqui você poderá conhecer mais sobre a atuação e a história do Fragoso Advogados, especializado em Direito Criminal, e ver os perfis dos sócios, membros e de seu fundador, o jurista Heleno Cláudio Fragoso. Também é possível pesquisar livros, artigos e demais publicações dos sócios e advogados, assim como blogs, palestras e entrevistas de membros do escritório. No Acervo, estão livros de Heleno Fragoso, a Revista de Direito Penal, Artigos e Entrevistas, Vídeos e Sustentações Orais do professor.
O novo site terá ainda notícias sobre Direito, que já eram publicadas pela equipe de comunicação nas redes sociais do escritório.
O Fragoso Advogados é um tradicional escritório de Direito Criminal, que atua principalmente nas áreas de Crimes Financeiros, nos casos de maior repercussão nacional, e no segmento de Seguros. Foi fundado em 1952, por Heleno Cláudio Fragoso, um dos mais destacados penalistas do país, vice-presidente do Conselho Federal da OAB e defensor de presos políticos durante o regime militar.
Aliando tradição a modernidade, o Fragoso Advogados acompanha a evolução do Direito Penal e tem se destacado na áreas dos crimes de lavagem de dinheiro e cibernéticos. Outras especialidades do escritório são crimes do mercado financeiro; delitos contra empresas; fraudes sofridas por seguradoras; crimes contra a ordem tributária e o consumidor; crimes previdenciários e violações de marcas e patentes. Atuamos também na área de Criminal Compliance.
Outras especialidades do escritório são crimes do mercado financeiro; delitos contra empresas; fraudes sofridas por seguradoras; lavagem de dinheiro; crimes contra a ordem tributária e o consumidor; crimes previdenciários e violações de marcas e patentes. Atuamos ainda na área de Criminal Compliance.
Além da experiência de Fernando Fragoso, Christiano Fragoso e Rodrigo Falk Fragoso, o escritório conta com uma equipe de 16 talentosos advogados criminais. Atuamos em causas nas Justiças estadual e federal em todas suas instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com recursos e pareceres legais.

Brasil registra recorde de assassinatos em 2016

Não é só o Rio de Janeiro que percebe um aumento da violência. O Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta segunda-feira (30). Sete pessoas foram assassinadas por hora no ano passado, o que representa aumento de 3,8% em relação a 2015. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes ficou em 29,9 no país.

Os mais de 61.619 assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial. O Rio de Janeiro teve 5.033 homicídios no ano passado, o maior número em seis anos e aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Parte das mortes tem relação com a guerra às drogas. Os homens jovens são as principais vítimas de homicídios no Brasil. Momentos de crise tendem a elevar os índices de criminalidade e violência.

A transformação digital no universo jurídico

Ninguém e nenhum setor da vida humana está alheio à evolução tecnológica. Não há como ignorá-la ou escapar dela. O Direito também faz parte da revolução digital e, embora não acreditemos que os advogados venham a ser substituídos completamente pela inteligência digital, muitas mudanças ainda vão acontecer e cabe aos profissionais e escritórios se adaptar da melhor maneira.

“A transformação digital está ocorrendo neste exato momento no mundo jurídico. Não se trata apenas de mudança unicamente estrutural, no entanto. O exercício das profissões e funções de trabalho no setor jurídico devem passar por transformações também”, dizem os representantes da Microsoft Brasil Elias Abdala Neto (diretor de Assuntos Regulatórios) e Alessandra Del Debbio (vice-presidente Jurídica e de Assuntos Corporativos), em artigo no Jota em que destacam as mudanças no universo jurídico.

Um trecho trata de outro post abordado pelo Fragoso, a segurança  contra o cybercrime. “Advogados frequentemente lidam com informações confidenciais e sensíveis de seus clientes, sendo alvos atraentes de ataques cibernéticos. A segurança da informação passa a tomar novo patamar de atenção no setor – o que parece ainda ser ignorado pela classe.”

Leia abaixo o artigo completo do JOTA:

A transformação digital no universo jurídico

Preparar-se para a nova realidade é fundamental para que oportunidades sejam aproveitadas

Elias Abdala Neto e Alessandra Del Debbio

Provavelmente, a expressão “quarta revolução industrial” já não deve ser nova a você nesta altura do debate. Ela, que foi cunhada por Klaus Schwab – Fórum Econômico Mundial -, nos idos de 2016, para tratar da “technological revolution that will fundamentally alter the way we live, work, and relate to one another[1]”, tem sido recorrentemente mencionada e trazida para a conversa, dada a sua relevância, não somente de impacto em nossas vidas, como também pela sua escala, abrangência e complexidade. Iniciou-se no bojo da terceira revolução industrial, então chamada de Revolução Digital, que mudou radicalmente a sociedade, as formas de comunicação, e o estado do mundo globalizado.

No universo profissional e dos negócios, esta revolução tem se desdobrado no que foi chamado de “transformação digital”. Isso porque negócios – tradicionais ou não – estão sendo direta e rapidamente afetados por novas tecnologias. A economia caminha no ritmo da digitalização, e todos os seus setores, sejam públicos ou privados, passam a formar a “economia digital”, que nada mais é do que a própria economia, já tendo passado, ou passando pelo processo de transformação digital.

Isso é, a economia, no centro desta nova revolução, também se transforma de forma absoluta em sua nova forma: a economia digital. Considerando o tratamento de dados como aspecto central deste modelo, também é por vezes referida como economia baseada em dados, ou data-driven economy.

Este processo de transformação tem sido possível pelo desenvolvimento e facilidade de acesso a novas tecnologias. A computação em nuvem acaba se destacando como aquela que essencialmente permeia e potencializa esse processo.

Permitindo poder computacional sem precedentes, a computação em nuvem viabiliza a manipulação de enorme quantidade de dados, substancial barateamento do acesso a tal poder de computação, facilidade de uso – seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista de sua administração -, e um novo marco em segurança da informação, dada a velocidade de atualização de software e o investimento pesado em pesquisa e recursos nesta área[2].

Cada um destes aspectos acaba acelerando a transformação digital, seja porque permite a negócios tradicionais, inclusive governos, buscar inovação e segurança, seja porque cria a possibilidade de entrada de novas empresas e de novos modelos de negócio. Ou seja, num caso ou no outro, democratiza o acesso e eficiência da computação e dos serviços que se utilizam dela. Isso se desdobra potencialmente em maior competitividade, universalização e melhoria de serviços, um novo referencial em segurança da informação, novos modelos econômicos e de negócios e a ruptura de formas de interação e interface com usuários antes homogêneas.

No entanto, a parte mais interessante da computação em nuvem não se encontra no poder de hardware ou infraestrutura somente, ou seja, no seu modelo mais básico de infraestrutura como serviço. Seu maior poder como tecnologia se encontra a partir de seu modelo de plataforma como serviço, ou seja, a soma desse poder de infraestrutura computacional com softwares e soluções de ponta, criando serviços dos mais diversos, que servem como plataforma para a criação e desenvolvimento de novas soluções por seus contratantes. Entre eles, estão os serviços cognitivos e a possibilidade de uma efetiva inteligência artificial. Graças ao poder da computação em nuvem, a algoritmos avançados e à capacidade de análise de dados, esse campo da tecnologia explodiu, e tais serviços – que se utilizam de inteligência artificial – estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano.

Outro serviço baseado em nuvem que se destaca é o blockchain, que tem ganhado notoriedade nos últimos tempos, especialmente por conta do bitcoin, que é uma das moedas virtuais que utilizam a tecnologia do blockchain. Apesar de normalmente ser mencionado em referência a moedas virtuais, o blockchain é uma tecnologia que revoluciona a forma como transações são efetuadas – na verdade, o blockchain revoluciona a forma como se faz contratos, na medida em que é uma tecnologia que dá maior segurança aos registros e forma de contabilidade de transações.

Todos estes aspectos influem na transformação digital da economia, a tal ponto que empresas passam a existir como – e se transformam em – empresas de soluções digitais, independentemente do tipo de negócio a que se dedica. O mesmo é verdadeiro para governos e profissões de forma geral. Ocorre que o processo de transformação digital deve afetar profundamente as relações de trabalho, e tipos de atividades que nós, seres humanos, hoje nos dedicamos. Seja porque há a chance de automação de determinadas funções, seja porque os conhecimentos exigidos para se atuar mudam da mesma forma.

E, neste contexto, o mundo jurídico não está de fora. Fato é que a transformação digital está ocorrendo neste exato momento também nesta área.

Essa transformação acontece desde o uso de ferramentas de produtividade cada vez mais avançadas e que oferecem maiores oportunidades de criação e de segurança, como o Office 365, da Microsoft; como pela mudança da estrutura de um escritório de advocacia ou de departamento jurídicos de empresas; a digitalização do Judiciário e de processos; até o emprego destas novas tecnologias em suas diversas formas.

Advogados frequentemente lidam com informações confidenciais e sensíveis de seus clientes, sendo alvos atraentes de ataques cibernéticos. A segurança da informação passa a tomar novo patamar de atenção no setor – o que parece ainda ser ignorado pela classe.[3]

Não se trata apenas de mudança unicamente estrutural, no entanto. O exercício das profissões e funções de trabalho no setor jurídico devem passar por transformações também.

Imagine-se a profissão de advogado e quanto não seria alterada a sua forma de trabalho, a partir do momento em que existem ferramentas baseadas em inteligência artificial como apoio e suporte para análise de documentos, identificação de pontos relevantes, de sintetização e pesquisa histórica de jurisprudência e argumentos jurídicos, ou de leis.

Na área empresarial, como poderia ser a gestão de processos judiciais ou de contratação de escritórios de advocacias, como uma análise macro de toda a base de dados relacionada a tais processos e atividades contratadas?

Considere, também, tecnologias como o blockchain, que tem o potencial de alterar intensamente como contratos são negociados, concluídos e executados. Ou mesmo como a solução de litígios em torno de tais contratos pode ser feita. É nesse exemplo que se mostra clara a necessidade de novos conhecimentos para a profissão. Ao passo em que o contrato se traduz em algoritmos e programação, certo nível de conhecimento no assunto provavelmente será requerido do advogado para que ele seja capaz de prover sua consultoria jurídica sobre o contrato e atender as necessidades de seu cliente.

Ferramentas de mediação de conflitos começam a aparecer e encontrar taxas de resolução maiores do que por outros meios. Legaltechs surgem como alternativa e oferta de serviços jurídicos tradicionais. Exemplos não param por aí.

O universo jurídico está, também, passando pela transformação digital. Ainda que o tema pareça recente, as mudanças empreendidas por esta nova revolução industrial têm acontecido a velocidade sem precedentes. Preparar-se para esta nova realidade é fundamental para que as oportunidades sejam aproveitadas ao máximo e desafios sejam superados.

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[1] https://www.weforum.org/agenda/2016/01/the-fourth-industrial-revolution-what-it-means-and-how-to-respond/

[2] A título exemplificativo, a Microsoft conta um investimento anual de mais de 1 bilhão de dólares em segurança e 3.500 engenheiros dedicados ao assunto.

[3] http://convergecom.com.br/tiinside/seguranca/artigos-seguranca/15/03/2016/por-que-advogados-ainda-ignoram-seguranca-da-informacao/

‘Defesa das prerrogativas não é um direito, é um dever do advogado’, diz Fernando Fragoso

“A defesa das prerrogativas não é um direito, é um dever do advogado. E na linha de dever, ao advogado se impõe enfrentar as situações em que suas prerrogativas sejam feridas ou que se busquem ferir suas prerrogativas”, disse Fernando Fragoso, em entrevista ao canal da OAB.

Segundo o sócio do Fragoso Advogados, “há uma resistência enorme ao exercício da profissão, há uma permanente desconsideração pelo Judiciário à advocacia” e “os advogados têm sido comumente identificados como ‘estorvos’ ao exercício da Justiça”.

“É um dever suplementar com seu cliente você preservar suas prerrogativas. E como dever, o exercício da defesa da prerrogativa não pode redundar em um procedimento por desobediência. Daí a origem de toda a construção do artigo 133 da Constituição Federal: ‘O advogado não é, no exercício da profissão, passível de responder por crimes contra a honra ou de desobediência ou de resistência’.”

Assista ao vídeo completo na página do Youtube do Fragoso Advogados.