Conjur: ‘Pressão popular sobre o STF é inimaginável’, diz Fernando Fragoso

Fonte: Reprodução do Conjur

A pressão de setores da sociedade sobre o Supremo Tribunal Federal é algo “inimaginável”, afirmou nesta quarta-feira (15/5) o ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Fernando Fragoso.

Durante palestra em evento em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis na sede do IAB, no Rio de Janeiro, o criminalista disse que essas manifestações estão também minando a fama dos advogados perante a população brasileira.

“A pressão popular sobre o Supremo Tribunal Federal é algo inimaginável. Nunca vi peitarem o STF desse jeito”, apontou Fernando Fragoso.

Porém, um movimento capitaneado por juízes, advogados e acadêmicos dos mais diversos matizes, vem manifestando apoio e solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. As lideranças jurídicas e intelectuais se reuniram em 3 de maio em São Paulo para protestar contra a violação de direitos institucionalizada no país. No jantar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a corte é “salvaguarda da democracia e deve ser defendida”.

O movimento punitivista, apoiado pela imprensa, também atingiu os advogados, lamentou o ex-presidente do IAB. “Conseguiram acabar com a boa fama da Ordem dos Advogados do Brasil. A advocacia hoje é tida como adversária da Justiça.”

“Pior projeto”
Fernando Fragoso ainda criticou o pacote anticrime (Projeto de Lei 882/2019) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele disse que se trata do “pior projeto” de alteração de leis penais que já viu.

“O anteprojeto, de caráter punitivista, foi redigido imperialmente pelo ministro da Justiça, sem submetê-lo à discussão com a sociedade”, criticou o criminalista.

Segundo o advogado, o texto apresenta uma série de violações constitucionais, como a que fere o princípio da presunção da inocência ao impor a prisão após condenação em segunda instância – medida autorizada pelo STF desde 2016.

“Se for aprovado, teremos a maior população carcerária do mundo, visto que, além dos mais de 700 mil presos, há 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos”, alertou o advogado, que criticou “a ausência no anteprojeto de medidas de prevenção destinadas a desestimular os jovens a ingressarem na criminalidade”.

‘Receita deve provar informação falsa em declaração de repatriação’, diz Rodrigo Fragoso ao Valor Econômico

O advogado Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, afirmou ao jornal Valor Econômico que cabe à Receita Federal comprovar haver informação falsa em declarações de brasileiros que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – o programa de Repatriação de recursos, em reportagem publicada nesta segunda-feira (21).

Contrariando o espírito da própria lei, a Receita Federal vem notificando contribuintes que participaram do programa e exigindo que comprovem a origem dos recursos. Na matéria “Receita notifica contribuintes que aderiram à repatriação, o Valor informa que “os contribuintes foram avisados ainda que as informações serão cruzadas com dados fornecidos por órgãos reguladores de outros países e que havendo inconsistência o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF)”.

Como escrevera em recente artigo publicado também no Valor Econômico, “o posicionamento representa uma guinada no entendimento do Fisco. À época das adesões ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a própria Fazenda publicou um ‘Perguntas e Respostas’ esclarecendo dúvidas a respeito do programa, no qual indicava expressamente que cabia aos contribuintes apenas declarar que a origem dos bens era lícita. Segundo o tutorial, o ônus da prova de eventual falsidade da declaração era da Receita Federal (pergunta nº 40).”

Segundo Rodrigo Fragoso, se houver indícios e a Receita conseguir provar que a declaração contém informações falsas, o órgão obviamente poderá fazer a exclusão. “Mas é a Receita que deve provar”, enfatiza.

Crédito da Foto: Valor Econômico

Fernando Fragoso faz palestra nesta segunda-feira na USP

Sócio do Fragoso Advogados, Fernando Fragoso falará sobre a advocacia criminal e as garantias constitucionais, nesta segunda-feira (16), em palestra na “Jornada da Advocacia Criminal Brasileira – A prática penal à sombra do punitivismo”. O evento será das 19h às 22h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Iniciada em 2 de abril, a jornada reúne alguns dos principais expoentes da advocacia criminal brasileira. A cada segunda-feira, até 18 de junho, um renomado especialista em Direito Criminal fala sobre temas atuais da área. Também nesta segunda (16), o advogado André Nascimento fará palestra sobre a crescente interface entre Direito Penal e Administrativo.

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Tribuna do Advogado destaca livro de Christiano Fragoso

O evento é organizado pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (CPECC) do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da USP, com patrocínio dos escritórios Fragoso Advogados e Dieter & Advogados e apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros.

A coordenação é dos advogados criminais Christiano Fragoso, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e sócio do Fragoso Advogados, e Maurício Stegemann Dieter, professor de Criminologia da Faculdade de Direito da USP.

As palestras acontecerão no auditório do 1º andar da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, São Paulo. Informações em http://fb.com/cpeccfdusp.

Fernando Fragoso é Professor Titular da cadeira de Direito Penal da Universidade Candido Mendes, desde 1981, leciona na Pós-Graduação em Direito Penal Econômico da FGV (Rio e São Paulo) e é mestre em Direito Público pela UFRJ. Foi duas vezes presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (2010-2012 e 2012-2014), onde presidiu a comissão permanente de Direito Penal de 2008 a 2010. Fernando Fragoso foi vice-presidente e atuou como Secretário-Geral e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ.

Jornada na USP discute Advocacia Criminal em tempos de Lava-Jato e punitivismo

A advocacia criminal em tempos de Operação Lava-Jato será um dos temas centrais de discussões da “Jornada da Advocacia Criminal Brasileira – A prática penal à sombra do punitivismo”, série de palestras na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a partir da próxima segunda-feira (2). Alguns dos principais expoentes da advocacia criminal brasileira participarão do evento.

A cada segunda-feira, até 18 de junho, das 19h às 22h, um renomado especialista em Direito Criminal falará sobre temas atuais da área. Fernando Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, falará em 16 de abril sobre “Advocacia criminal e as garantias constitucionais”.

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Tribuna do Advogado destaca livro de Christiano Fragoso

‘Objetivo do compliance é dissuadir fraudes’, afirma Rodrigo Fragoso em palestra

A abertura ficará a cargo do criminalista Nélio Machado, que apresentará a palestra “Advocacia em tempos de covardia”. Também participarão, ao longo da Jornada, os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e José Eduardo Cardoso e os advogados Nabor Bulhões, José Roberto Batochio, Alberto Toron e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, entre outros de projeção nacional.

O evento é organizado pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (CPECC) do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da USP, com patrocínio dos escritórios Fragoso Advogados e Dieter & Advogados e apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros.

A coordenação é dos advogados criminais Christiano Fragoso, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e sócio do Fragoso Advogados, e Maurício Stegemann Dieter, professor de Criminologia da Faculdade de Direito da USP.

Estudantes do último ano de graduação e advogados recém-graduados integram o público-alvo do evento. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas.

As palestras acontecerão no auditório do 1º andar da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, São Paulo. Informações em http://fb.com/cpeccfdusp.

Para executivos, maior ameaça dos ataques cibernéticos é a quebra de privacidade dos clientes

Diante da quantidade e da amplitude dos ataques cibernéticos ao longo de 2017, com o maior deles tendo afetado mais de 300 mil computadores em 150 países, cresceu o movimento de conscientização sobre essa ameaça virtual. Desde então, a palavra “ciberataque” ganhou uma nova dimensão e, agora, passou a integrar o rol de ameaças com maior probabilidade de acontecer, listado em terceiro pelo “Relatório de Riscos Globais 2018”, do Fórum Econômico Mundial.

O evento, em Davos (Suíça), colocou ainda o crime cibernético em sexto lugar na lista de riscos de maior impacto.

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Brasil é o segundo país que mais perde dinheiro com crimes cibernéticos

Foi pensando nesse cenário que a JLT Brasil, gestora de risco e corretora de seguros e resseguros, elaborou um levantamento a fim de entender a percepção dos executivos de grandes e médias empresas a ameaça cibernética – cedido com exclusividade ao GLOBO.

Segundo a pesquisa, para 68% dos executivos de grandes empresas brasileiras, a maior preocupação no caso de um ataque cibernético é a quebra de privacidade da informação de seus clientes. Em seguida, vêm perda de receita (29%), danos à reputação da empresa (12%) e danos materiais (5%).

“Até o início do ano passado, a maioria dos executivos não estava ciente dos impactos que os ciberataques poderiam acarretar, e acreditavam que era responsabilidade apenas do setor de TI cuidar da segurança da empresa”, disse Marta Schuh, especialista em risco cibernético da JLT Brasil.

Para ela, os grandes ataques foram um ponto de virada para que as empresas percebessem a segurança cibernética como um problema da empresa ‘que pode gerar prejuízos financeiros muito grandes: desde a perda de receita, até a de reputação’. “Toda a cadeia de produção é afetada.”

Mesmo com essa maior percepção dos executivos acerca da importância da prevenção a crimes cibernéticos – que, segundo o relatório do Fórum Econômico Mundial, podem chegar a custar até US$ 8 trilhões às empresas nos próximos cinco anos –, o Brasil ainda não possui legislação específica para proteção de dados, que obrigue as empresas a notificarem ataques. Isso explica o porquê de apenas 25% dos entrevistados da pesquisa assumirem que suas empresas já foram vítimas de um ataque virtual.

Na Europa, o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entrará em vigor em maio e é uma resposta a esse cenário. Pela nova norma, companhias com clientes da União Europeia (UE) terão que notificar, dentro de 72 horas, os órgãos de proteção de dados da ocorrência de um ataque digital se não quiserem enfrentar multas de até € 20 milhões ou 4% de seu faturamento anual mundial. A lei terá aplicabilidade extraterritorial, o que significa que não afeta apenas as empresas da União Europeia.

(Com informações do jornal O Globo)

Dinheiro bloqueado por corrupção supera média anual em 85% em 2017

O Brasil conseguiu bloquear cerca de R$ 825 milhões (US$ 250 milhões) no exterior em 2017, desviados do país em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. O montante é 85% maior do que a média de US$ 135 milhões registrada entre 2012 e 2016.

Em 2017 foram recebidos e tramitados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, mais de 5,7 mil pedidos de cooperação jurídica internacional em matérias penal e civil que incluem extradições, transferências de pessoas condenadas, repatriações e bloqueios de valores remetidos ao exterior ilicitamente.

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Também em 2017 foram repatriados mais de 125 milhões de reais (36 milhões de dólares) por meio de cooperação jurídica internacional. Entre os casos de repatriação destacaram-se os pedidos relacionados à operação Lava-Jato e ao Banco Santos. Em dezembro, as autoridades suíças autorizaram a transferência para o Brasil de mais de 71,3 milhões de reais (21 milhões de dólares).

A repatriação é referente ao pedido de cooperação enviado à Suíça no âmbito da Operação Lava-Jato de Curitiba, que contou com delação premiada do marqueteiro João Santana.

(Com informações do InfoMoney)

Fragoso Advogados é 1º lugar entre escritórios mais admirados do Brasil em Direito Penal

O Fragoso Advogados foi escolhido, pela 12ª vez seguida, um dos escritórios mais admirados do Brasil, pelo anuário Análise Advocacia 2017. O Fragoso Advogados aparece em 1º lugar no ranking nacional em Direito Penal, na categoria Especializada, para bancas dedicadas a apenas uma área. Os sócios Fernando Fragoso, Christiano Fragoso e Rodrigo Fragoso também fazem parte, individualmente, da lista de advogados mais admirados do país. O escritório figura na lista, desde a primeira edição, em 2006.

O Análise Advocacia apresenta os escritórios e advogados mais destacados do Brasil em 12 especialidades do Direito. A lista é resultado de entrevistas com diretores e gerentes dos departamentos jurídicos de 1800 grandes empresas do país (54% delas com faturamento superior a R$ 1 bilhão). Os rankings obedecem às pontuações recebidas e são divididos entre as categorias Full Service, Abrangente e Especializada (escritórios que atuam em uma área do Direito). Os eleitores podem votar em até três bancas e três advogados por ordem de admiração, em cada especialidade.

Na categoria Especializada (para escritórios dedicados a uma área), o Fragoso Advogados aparece em 1º lugar no ranking nacional em Direito Penal, ao lado de 11 escritórios. Mais 23 compõem a lista daqueles em segundo lugar, e 17 em terceiro. O Fragoso Advogados é novamente citado, como escritório especializado – independentemente de área de atuação –, em segundo lugar, e no setor de Transporte e Logística, em segundo lugar na lista. O Fragoso é ainda um dos dez escritórios especializados mais admirados do Rio de Janeiro, independente de área de atuação, e o 14º no país.

Christiano e Fernando Fragoso aparecem com destaque entre os advogados de escritórios especializados, em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Fernando e Rodrigo Falk Fragoso também estão na lista de advogados especializados mais admirados do Rio de Janeiro, independentemente de especialidade, ambos em segundo lugar. Christiano é citado ainda na área de Seguros e entre os mais admirados de São Paulo, independentemente da área, em segundo lugar nos dois casos.

Está no ar o novo site do Fragoso Advogados!

Está no ar o novo site do Fragoso Advogados!
A página reformulada do escritório tem design moderno, notícias atuais sobre Direito e muita informação interessante. Aqui você poderá conhecer mais sobre a atuação e a história do Fragoso Advogados, especializado em Direito Criminal, e ver os perfis dos sócios, membros e de seu fundador, o jurista Heleno Cláudio Fragoso. Também é possível pesquisar livros, artigos e demais publicações dos sócios e advogados, assim como blogs, palestras e entrevistas de membros do escritório. No Acervo, estão livros de Heleno Fragoso, a Revista de Direito Penal, Artigos e Entrevistas, Vídeos e Sustentações Orais do professor.
O novo site terá ainda notícias sobre Direito, que já eram publicadas pela equipe de comunicação nas redes sociais do escritório.
O Fragoso Advogados é um tradicional escritório de Direito Criminal, que atua principalmente nas áreas de Crimes Financeiros, nos casos de maior repercussão nacional, e no segmento de Seguros. Foi fundado em 1952, por Heleno Cláudio Fragoso, um dos mais destacados penalistas do país, vice-presidente do Conselho Federal da OAB e defensor de presos políticos durante o regime militar.
Aliando tradição a modernidade, o Fragoso Advogados acompanha a evolução do Direito Penal e tem se destacado na áreas dos crimes de lavagem de dinheiro e cibernéticos. Outras especialidades do escritório são crimes do mercado financeiro; delitos contra empresas; fraudes sofridas por seguradoras; crimes contra a ordem tributária e o consumidor; crimes previdenciários e violações de marcas e patentes. Atuamos também na área de Criminal Compliance.
Outras especialidades do escritório são crimes do mercado financeiro; delitos contra empresas; fraudes sofridas por seguradoras; lavagem de dinheiro; crimes contra a ordem tributária e o consumidor; crimes previdenciários e violações de marcas e patentes. Atuamos ainda na área de Criminal Compliance.
Além da experiência de Fernando Fragoso, Christiano Fragoso e Rodrigo Falk Fragoso, o escritório conta com uma equipe de 16 talentosos advogados criminais. Atuamos em causas nas Justiças estadual e federal em todas suas instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com recursos e pareceres legais.

Brasil registra recorde de assassinatos em 2016

Não é só o Rio de Janeiro que percebe um aumento da violência. O Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta segunda-feira (30). Sete pessoas foram assassinadas por hora no ano passado, o que representa aumento de 3,8% em relação a 2015. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes ficou em 29,9 no país.

Os mais de 61.619 assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial. O Rio de Janeiro teve 5.033 homicídios no ano passado, o maior número em seis anos e aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Parte das mortes tem relação com a guerra às drogas. Os homens jovens são as principais vítimas de homicídios no Brasil. Momentos de crise tendem a elevar os índices de criminalidade e violência.

A transformação digital no universo jurídico

Ninguém e nenhum setor da vida humana está alheio à evolução tecnológica. Não há como ignorá-la ou escapar dela. O Direito também faz parte da revolução digital e, embora não acreditemos que os advogados venham a ser substituídos completamente pela inteligência digital, muitas mudanças ainda vão acontecer e cabe aos profissionais e escritórios se adaptar da melhor maneira.

“A transformação digital está ocorrendo neste exato momento no mundo jurídico. Não se trata apenas de mudança unicamente estrutural, no entanto. O exercício das profissões e funções de trabalho no setor jurídico devem passar por transformações também”, dizem os representantes da Microsoft Brasil Elias Abdala Neto (diretor de Assuntos Regulatórios) e Alessandra Del Debbio (vice-presidente Jurídica e de Assuntos Corporativos), em artigo no Jota em que destacam as mudanças no universo jurídico.

Um trecho trata de outro post abordado pelo Fragoso, a segurança  contra o cybercrime. “Advogados frequentemente lidam com informações confidenciais e sensíveis de seus clientes, sendo alvos atraentes de ataques cibernéticos. A segurança da informação passa a tomar novo patamar de atenção no setor – o que parece ainda ser ignorado pela classe.”

Leia abaixo o artigo completo do JOTA:

A transformação digital no universo jurídico

Preparar-se para a nova realidade é fundamental para que oportunidades sejam aproveitadas

Elias Abdala Neto e Alessandra Del Debbio

Provavelmente, a expressão “quarta revolução industrial” já não deve ser nova a você nesta altura do debate. Ela, que foi cunhada por Klaus Schwab – Fórum Econômico Mundial -, nos idos de 2016, para tratar da “technological revolution that will fundamentally alter the way we live, work, and relate to one another[1]”, tem sido recorrentemente mencionada e trazida para a conversa, dada a sua relevância, não somente de impacto em nossas vidas, como também pela sua escala, abrangência e complexidade. Iniciou-se no bojo da terceira revolução industrial, então chamada de Revolução Digital, que mudou radicalmente a sociedade, as formas de comunicação, e o estado do mundo globalizado.

No universo profissional e dos negócios, esta revolução tem se desdobrado no que foi chamado de “transformação digital”. Isso porque negócios – tradicionais ou não – estão sendo direta e rapidamente afetados por novas tecnologias. A economia caminha no ritmo da digitalização, e todos os seus setores, sejam públicos ou privados, passam a formar a “economia digital”, que nada mais é do que a própria economia, já tendo passado, ou passando pelo processo de transformação digital.

Isso é, a economia, no centro desta nova revolução, também se transforma de forma absoluta em sua nova forma: a economia digital. Considerando o tratamento de dados como aspecto central deste modelo, também é por vezes referida como economia baseada em dados, ou data-driven economy.

Este processo de transformação tem sido possível pelo desenvolvimento e facilidade de acesso a novas tecnologias. A computação em nuvem acaba se destacando como aquela que essencialmente permeia e potencializa esse processo.

Permitindo poder computacional sem precedentes, a computação em nuvem viabiliza a manipulação de enorme quantidade de dados, substancial barateamento do acesso a tal poder de computação, facilidade de uso – seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista de sua administração -, e um novo marco em segurança da informação, dada a velocidade de atualização de software e o investimento pesado em pesquisa e recursos nesta área[2].

Cada um destes aspectos acaba acelerando a transformação digital, seja porque permite a negócios tradicionais, inclusive governos, buscar inovação e segurança, seja porque cria a possibilidade de entrada de novas empresas e de novos modelos de negócio. Ou seja, num caso ou no outro, democratiza o acesso e eficiência da computação e dos serviços que se utilizam dela. Isso se desdobra potencialmente em maior competitividade, universalização e melhoria de serviços, um novo referencial em segurança da informação, novos modelos econômicos e de negócios e a ruptura de formas de interação e interface com usuários antes homogêneas.

No entanto, a parte mais interessante da computação em nuvem não se encontra no poder de hardware ou infraestrutura somente, ou seja, no seu modelo mais básico de infraestrutura como serviço. Seu maior poder como tecnologia se encontra a partir de seu modelo de plataforma como serviço, ou seja, a soma desse poder de infraestrutura computacional com softwares e soluções de ponta, criando serviços dos mais diversos, que servem como plataforma para a criação e desenvolvimento de novas soluções por seus contratantes. Entre eles, estão os serviços cognitivos e a possibilidade de uma efetiva inteligência artificial. Graças ao poder da computação em nuvem, a algoritmos avançados e à capacidade de análise de dados, esse campo da tecnologia explodiu, e tais serviços – que se utilizam de inteligência artificial – estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano.

Outro serviço baseado em nuvem que se destaca é o blockchain, que tem ganhado notoriedade nos últimos tempos, especialmente por conta do bitcoin, que é uma das moedas virtuais que utilizam a tecnologia do blockchain. Apesar de normalmente ser mencionado em referência a moedas virtuais, o blockchain é uma tecnologia que revoluciona a forma como transações são efetuadas – na verdade, o blockchain revoluciona a forma como se faz contratos, na medida em que é uma tecnologia que dá maior segurança aos registros e forma de contabilidade de transações.

Todos estes aspectos influem na transformação digital da economia, a tal ponto que empresas passam a existir como – e se transformam em – empresas de soluções digitais, independentemente do tipo de negócio a que se dedica. O mesmo é verdadeiro para governos e profissões de forma geral. Ocorre que o processo de transformação digital deve afetar profundamente as relações de trabalho, e tipos de atividades que nós, seres humanos, hoje nos dedicamos. Seja porque há a chance de automação de determinadas funções, seja porque os conhecimentos exigidos para se atuar mudam da mesma forma.

E, neste contexto, o mundo jurídico não está de fora. Fato é que a transformação digital está ocorrendo neste exato momento também nesta área.

Essa transformação acontece desde o uso de ferramentas de produtividade cada vez mais avançadas e que oferecem maiores oportunidades de criação e de segurança, como o Office 365, da Microsoft; como pela mudança da estrutura de um escritório de advocacia ou de departamento jurídicos de empresas; a digitalização do Judiciário e de processos; até o emprego destas novas tecnologias em suas diversas formas.

Advogados frequentemente lidam com informações confidenciais e sensíveis de seus clientes, sendo alvos atraentes de ataques cibernéticos. A segurança da informação passa a tomar novo patamar de atenção no setor – o que parece ainda ser ignorado pela classe.[3]

Não se trata apenas de mudança unicamente estrutural, no entanto. O exercício das profissões e funções de trabalho no setor jurídico devem passar por transformações também.

Imagine-se a profissão de advogado e quanto não seria alterada a sua forma de trabalho, a partir do momento em que existem ferramentas baseadas em inteligência artificial como apoio e suporte para análise de documentos, identificação de pontos relevantes, de sintetização e pesquisa histórica de jurisprudência e argumentos jurídicos, ou de leis.

Na área empresarial, como poderia ser a gestão de processos judiciais ou de contratação de escritórios de advocacias, como uma análise macro de toda a base de dados relacionada a tais processos e atividades contratadas?

Considere, também, tecnologias como o blockchain, que tem o potencial de alterar intensamente como contratos são negociados, concluídos e executados. Ou mesmo como a solução de litígios em torno de tais contratos pode ser feita. É nesse exemplo que se mostra clara a necessidade de novos conhecimentos para a profissão. Ao passo em que o contrato se traduz em algoritmos e programação, certo nível de conhecimento no assunto provavelmente será requerido do advogado para que ele seja capaz de prover sua consultoria jurídica sobre o contrato e atender as necessidades de seu cliente.

Ferramentas de mediação de conflitos começam a aparecer e encontrar taxas de resolução maiores do que por outros meios. Legaltechs surgem como alternativa e oferta de serviços jurídicos tradicionais. Exemplos não param por aí.

O universo jurídico está, também, passando pela transformação digital. Ainda que o tema pareça recente, as mudanças empreendidas por esta nova revolução industrial têm acontecido a velocidade sem precedentes. Preparar-se para esta nova realidade é fundamental para que as oportunidades sejam aproveitadas ao máximo e desafios sejam superados.

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[1] https://www.weforum.org/agenda/2016/01/the-fourth-industrial-revolution-what-it-means-and-how-to-respond/

[2] A título exemplificativo, a Microsoft conta um investimento anual de mais de 1 bilhão de dólares em segurança e 3.500 engenheiros dedicados ao assunto.

[3] http://convergecom.com.br/tiinside/seguranca/artigos-seguranca/15/03/2016/por-que-advogados-ainda-ignoram-seguranca-da-informacao/