Rodrigo Fragoso faz palestra na FenaSaúde
Abusos em acusações se tornaram comuns no Brasil, afirma Rodrigo Fragoso no InfoMoney
O sócio do Fragoso Advogados, Rodrigo Falk Fragoso, destacou que a prática de agravar as acusações, conhecida nos EUA como “overcharging”, tem sido usada frequentemente no Brasil pelo Ministério Público. “O abuso do poder de acusar tem se tornado comum também aqui entre nós. Certos procuradores brasileiros aprenderam as estratégias para incutir medo”, escreveu em artigo publicado nesta quinta-feira (16) no blog “Crimes Financeiros”, no InfoMoney.
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‘Não se pode banalizar a instauração de investigações criminais’, diz Rodrigo Fragoso
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Rodrigo Fragoso elogiou a decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, na terça-feira (14), de rejeitar denúncia do MPF contra um senador, por entender que uma delação não era o suficiente para sustentar uma acusação criminal.
“Indignado, um procurador da República em Curitiba foi à imprensa reclamar que os ministros teriam agido de forma ‘leniente’ com a corrupção. Discordo. O tribunal não foi leniente com a corrupção: foi vigilante com a Constituição”, afirmou.
Para Fragoso, as denúncias devem ser investigadas a fundo. “As precipitações acusatórias não condizem com a importância da atuação do MP e devem mesmo ser censuradas pelo STF.”
Overcharging, a prática de exagerar nas acusações
Empresas brasileiras gastam mais no combate aos crimes financeiros do que a média mundial
As empresas brasileiras gastam 4,9% da receita anual na prevenção e no combate a crimes financeiros, de acordo com pesquisa do instituto Thomson Reuters. O número equivale a US$ 1,7 bilhão (R$ 6,4 bilhões) e supera proporcionalmente a média global de gastos, que é de 3,1% da receita, ou US$ 1,5 trilhão (R$ 5,5 trilhões).
Os crimes considerados pela pesquisa são os que impactam a operação financeira das empresas — fraude, lavagem de dinheiro, roubo, suborno e corrupção, cibernéticos, escravidão e tráfico de pessoas. Corporações que contratam fornecedores condenados por trabalho escravo, por exemplo, podem ser responsabilizadas judicialmente e sofrer perdas. O problema é recorrente na indústria da moda.
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O crime com a maior incidência nas empresas é suborno e corrupção (69% das ocorrências). O problema que mais vem de fora das companhias é o ataque cibernético (75% dos casos são de origem externa). A média de crimes financeiros que acontecem dentro das empresas é maior no Brasil (67%) do que no mundo (59%).
As empresas vítimas de crimes financeiros têm 25% mais relacionamentos com terceiros para monitorar do que as demais, informa o levantamento do Thomson Reuters. Ainda assim, a pesquisa mostra que 41% das companhias nunca auditaram seus parceiros e fornecedores, o que é uma das melhores formas de prevenção.
O número é um pouco mais baixo no Brasil, onde só 34% das empresas não adotaram esse tipo de fiscalização. Os empresários brasileiros, aliás, se saem melhor em outros quesitos —além de gastar mais na prevenção, 40% dizem ter sido vítimas de crimes financeiros nos últimos 12 meses, em comparação a 47% no mundo todo.
Uma possível explicação é a proporção maior de empresas com atividades financeiras de seguros na amostra analisada no Brasil, afirma José Leonélio Souza, gerente do Thomson Reuters Brasil. As empresas de atividades financeiras têm, historicamente, investido muito no combate à fraude, afirma ele.
O gerente diz acreditar que o segmento financeiro está há mais tempo preocupado com compliance (setor responsável pelo cumprimento das leis em uma empresa) do que os demais. No mundo, o crime mais comum é a fraude (20%); no Brasil, é o ataque cibernético (19%), de acordo com empresários ouvidos. Depois, vêm roubo e furto (16%), suborno e corrupção (15%), fraudes (12%), lavagem de dinheiro (9%) e trabalho escravo (3%).
Desde 2015, o Brasil está em primeiro lugar no ranking da Kaspersky dos que mais sofrem ataques de “phishing” (invasão de conta para obter dados pessoais).
Pesquisa de 2017 da Allianz Global Corporate concluiu que, para empresários brasileiros, a preocupação com ataques de hackers supera a com mudanças regulatórias ou com a inflação. “É uma realidade global, não tem como escapar. A globalização provocada pela internet faz com quem a maioria desses ataques, que afetam brasileiros, venham de fora”, diz Souza.
Fonte: Folha de S.Paulo
‘Não se pode banalizar a instauração de investigações criminais’, diz Rodrigo Fragoso no InfoMoney
Para o sócio do Fragoso Advogados, Rodrigo Falk Fragoso, se o sistema criminal fosse uma bolsa de valores, o crime de lavagem de dinheiro seria disparado a ação mais valorizada nos últimos anos. Em artigo publicado no blog “Crimes Financeiros”, no InfoMoney, ele destaca os fatores que contribuíram para o aumento das investigações por lavagem de dinheiro e as distorções ocorridas no sistema de justiça criminal.
Rodrigo Fragoso afirma que a supervalorização da lavagem de dinheiro decorre da melhoria das ferramentas de investigação dos crimes financeiros e da ampliação, em 2012, dos crimes antecedentes e do rol de pessoas obrigadas a reportar operações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outros organismos de controle setorial.
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“A ideia por trás da legislação (Lei 12.683) é impedir que o criminoso faça uso do recurso ilícito. Até aí, tudo bem. Mas, logo surgiram situações de evidente desproporção entre as penas altas da lavagem de dinheiro (3 a 10 anos de prisão) e as dos crimes antecedentes mais leves, como furto (1 a 4 anos de prisão). Isto é: usar o recurso obtido passou a ser mais grave do que cometer o crime. Uma clara distorção na realidade das coisas”, afirmou.
Fragoso ressalta que o risco da supervalorização da lavagem de dinheiro é uma possível hipertrofia na análise dos tribunais sobre o que seja este crime.
“Não se pode banalizar a instauração de investigações criminais. Nem achar que tudo tem que ‘caber no sapato’ da lavagem de dinheiro. A lavagem de dinheiro é a ‘blue chip’ do momento no ‘mercado’ do sistema criminal. Só que este sistema lida com a vida e a liberdade das pessoas, ‘bens’ que o dinheiro não compra.”
Os verdadeiros “motores” da Lava-Jato
Em sua coluna no blog Crimes Financeiros, no Infomoney, Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, aponta os principais fatores de sucesso da Operação Lava-Jato:
1) o uso de software para análise e processamento de dados em larga escala
2) mecanismos de cooperação jurídica internacional e de negociação de pena
Com os softwares, cresce enormemente a capacidade de analisar as informações coletadas pela investigação; com a cooperação internacional, as provas ganham em robustez e aumenta a recuperação de ativos no exterior.