Livro de Christiano Fragoso apresenta reflexões sobre o crime de desobediência

Com o objetivo de desvendar e relacionar a desobediência com crimes e desdobramentos do processo penal e processo civil, a Editora Revan lançou o livro “Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do Crime de Desobediência”. A obra tem a autoria do advogado Christiano Falk Fragoso (sócio do Fragoso Advogados), da procuradora de Justiça Patrícia Mothé Béze e da socióloga Vera Malaguti Batista.

No atual desenvolvimento da sociedade, cada vez mais se verifica o desejo de controlar a vida dos cidadãos. Seja por meio de imposições de estilo de vida, maneira de ser e comportamentos adequados, seja por meio das dificuldades financeiras que obrigam o acatamento de regras trabalhistas, civis e penais.

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Neste contexto, surgiu o interesse dos autores em estudar o crime de desobediência, ao perceber o número de crimes que descrevem a mesma conduta delituosa, com pequenas nuances. A obra examina a conduta de desobedecer e constata que, na verdade, há muita confusão em se denominar qualquer descumprimento de ordem como crime de desobediência.

“É importante que seja percebido que o crime de desobediência à ordem judicial está se expandindo e se tornando, ainda que com outros nomes, uma regra, principalmente no momento em que não é cumprida uma determinação do Poder Judiciário”, disse Vera Malaguti, uma das autoras e professora de Criminologia da Uerj.

Compre aqui o livro.

Ficha Técnica
Editora: Revan
Autores: Vera Malaguti, Christiano Fragoso e Patricia Mothé Béze
Preço: R$ 33,00
Edição:
Número de páginas: 124

Artigo de Christiano Fragoso e Mauricio Stegemann Dieter é publicado em ‘O Estado de S. Paulo’

O Blog de Fausto Macedo, do “O Estado de S. Paulo”, publicou neste sábado (14) o artigo “Advocacia criminal técnica e combativa”, escrito por Christiano Fragoso, sócio do Fragoso Advogados e professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), e o professor da USP (Universidade de São Paulo) e advogado Mauricio Stegemann Dieter.

No texto, os advogados fazem uma defesa da advocacia criminal combativa e criticam a “advocacia das delações”.

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“A tradicional figura do criminalista tem sido cercada de ceticismo. Alguns chegam a denunciá-la como anacrônica. O estereótipo do homem de convicções firmes, retórica afiada e postura desafiadora parece ter sido ultrapassado por profissionais que, com maior ou menor reserva, estão mais dispostos a negociar com o Ministério Público no pregão das liberdades do que enfrentar a acusação.

A verdade é que a heroica imagem do inconformado rábula da beca surrada nunca esteve tão distante das novas gerações. No horizonte artificial da arte consensual, o especialista em delação merece maior projeção. Não se trata de um choque geracional, mas de valores. A cumplicidade com a autoridade pública, por exemplo, é tão necessária para este quanto impensável para aquele. Não é um sinal dos tempos. É um sintoma ético.”

Leia abaixo a íntegra do artigo:

Advocacia criminal técnica e combativa

A tradicional figura do criminalista tem sido cercada de ceticismo. Alguns chegam a denunciá-la como anacrônica. O estereótipo do homem de convicções firmes, retórica afiada e postura desafiadora parece ter sido ultrapassado por profissionais que, com maior ou menor reserva, estão mais dispostos a negociar com o Ministério Público no pregão das liberdades do que enfrentar a acusação.

A verdade é que a heroica imagem do inconformado rábula da beca surrada nunca esteve tão distante das novas gerações. No horizonte artificial da arte consensual, o especialista em delação merece maior projeção. Não se trata de um choque geracional, mas de valores. A cumplicidade com a autoridade pública, por exemplo, é tão necessária para este quanto impensável para aquele. Não é um sinal dos tempos. É um sintoma ético.

O descrédito em relação ao velho criminalista, em especial, é resultado da fragilização da advocacia, em geral. Um declínio que deve muito à vulgarização dos cursos jurídicos, promovida pela explosão de instituições privadas a partir dos anos 90. Face ao excesso de contingente, as faculdades que formavam advogados e só eventualmente burocratas, agora produzem concurseiros em série. Dedicar-se à defesa privada não parece mais ser uma escolha, mas falta de opção diante da disparidade remuneratória e do exército de mão-de-obra à disposição.

Abandonar certas tradições, por óbvio, nem sempre é uma má ideia. Em especial tratando-se de uma classe elitizada, branca e masculina. Mais do que recomendável, a oxigenação é inevitável – e bem-vinda.

Em outro sentido, resistir diante das novas estratégias de criminalização é uma reação intelectualmente honesta e moralmente digna, conduzida pelos poucos que não desistiram dos princípios liberais mesmo diante do domínio da razão cínica e conformista. Afinal, as regras do jogo mudaram, pela letra da lei ou sua manipulação oportunista. A moda agora é cooperar. O juiz colabora com o promotor, que facilita para a polícia. Se combinar com a defesa, melhor ainda. Os direitos do réu se curvam ao apelo eficientista.

Mesmo assim, perseveram os que rejeitam a nova ordem, porque não querem ou sabem agir de outro modo. Insistem, contra a lógica do tempo presente, em afirmar direitos, disputar o processo, batalhar o mérito e defender teses jurídicas, lançadas desde tribunas convertidas em trincheiras. São românticos, em boa medida. Mas, se por um lado os que vendem facilidade atraem a simpatia dos agentes públicos, os que não tergiversam são melhores destinatários de seu respeito. E a história, matrona rigorosa, dirá no futuro qual lado fez a opção correta.

Hoje em posição minoritária, os que insistem na boa e velha advocacia não precisam ter receio da falta de mercado. Os inocentes, afinal, também precisam de advogado, e o sistema de justiça criminal é pródigo em cometer injustiças.

Acreditamos que essa luta merece nosso apoio. Não se trata de mero inconformismo, mas de todo o inconformismo que dispomos. Nem que seja para apresentar às novas gerações uma outra e mais bonita visão da advocacia criminal, esse é um esforço que vale a pena.

O objetivo de enaltecer ética, técnica e combatividade como valores centrais se cristalizou na “Jornada da Advocacia Criminal Brasileira – A prática penal à sombra do punitivismo”, que estamos coordenando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desde 2 de abril, todas as segundas-feiras, até 18 de junho.

A iniciativa acadêmica vem acompanhada de uma forte declaração política, que contrasta as convicções forjadas pela advocacia criminal nos anos de chumbo com certas e menos elogiosas práticas contemporâneas. Com a participação de vários dos melhores criminalistas do país, pretendemos discutir o futuro da profissão à luz das lições do passado, para que os juristas em formação não desperdicem a experiência dos protagonistas das melhores páginas da advocacia nacional e somem esforços na defesa intransigente da cidadania.

*Mauricio Stegemann Dieter, professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado

*Christiano Fragoso, advogado e professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

Tribuna do Advogado destaca livro de Christiano Fragoso

O livro “Crimes de Furto e de Roubo”, escrito por Christiano Fragoso (sócio do Fragoso Advogados) e Patricia Glioche, ganhou destaque na seção “Estante” da revista “Tribuna do Advogado” (edição de fevereiro).

Um em cada quatro presos no Brasil cumpre pena por furto ou roubo. Em menos de uma década (entre dezembro de 2005 e dezembro de 2014), a população carcerária duplicou em relação a estes delitos. O livro relembra o histórico da legislação penal sobre furto e roubo e apresenta os projetos de lei em tramitação sobre o tema. A obra ainda aborda as novas súmulas e julgamentos de tribunais, que trouxeram inovações sobre questões jurídico-penais.

Clique aqui para comprar o livro, publicado pela editora Raven.

Christiano Falk Fragoso é mestre em Direito Penal e Criminologia (UCAM-RJ) e doutor em Direito Penal (UERJ). Ele é professor-adjunto de Direito Penal nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação na Faculdade de Direito da UERJ e advogado criminal.

Patricia Mothé Glioche Béze é doutora e mestre em Direito (UERJ) e professora-adjunta de Direito Penal nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação na Faculdade de Direito da UERJ. Patrícia Mothé é procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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Fragoso Advogados é 1º lugar entre escritórios mais admirados do Brasil em Direito Penal

O Fragoso Advogados foi escolhido, pela 12ª vez seguida, um dos escritórios mais admirados do Brasil, pelo anuário Análise Advocacia 2017. O Fragoso Advogados aparece em 1º lugar no ranking nacional em Direito Penal, na categoria Especializada, para bancas dedicadas a apenas uma área. Os sócios Fernando Fragoso, Christiano Fragoso e Rodrigo Fragoso também fazem parte, individualmente, da lista de advogados mais admirados do país. O escritório figura na lista, desde a primeira edição, em 2006.

O Análise Advocacia apresenta os escritórios e advogados mais destacados do Brasil em 12 especialidades do Direito. A lista é resultado de entrevistas com diretores e gerentes dos departamentos jurídicos de 1800 grandes empresas do país (54% delas com faturamento superior a R$ 1 bilhão). Os rankings obedecem às pontuações recebidas e são divididos entre as categorias Full Service, Abrangente e Especializada (escritórios que atuam em uma área do Direito). Os eleitores podem votar em até três bancas e três advogados por ordem de admiração, em cada especialidade.

Na categoria Especializada (para escritórios dedicados a uma área), o Fragoso Advogados aparece em 1º lugar no ranking nacional em Direito Penal, ao lado de 11 escritórios. Mais 23 compõem a lista daqueles em segundo lugar, e 17 em terceiro. O Fragoso Advogados é novamente citado, como escritório especializado – independentemente de área de atuação –, em segundo lugar, e no setor de Transporte e Logística, em segundo lugar na lista. O Fragoso é ainda um dos dez escritórios especializados mais admirados do Rio de Janeiro, independente de área de atuação, e o 14º no país.

Christiano e Fernando Fragoso aparecem com destaque entre os advogados de escritórios especializados, em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Fernando e Rodrigo Falk Fragoso também estão na lista de advogados especializados mais admirados do Rio de Janeiro, independentemente de especialidade, ambos em segundo lugar. Christiano é citado ainda na área de Seguros e entre os mais admirados de São Paulo, independentemente da área, em segundo lugar nos dois casos.

Está no ar o novo site do Fragoso Advogados!

Está no ar o novo site do Fragoso Advogados!
A página reformulada do escritório tem design moderno, notícias atuais sobre Direito e muita informação interessante. Aqui você poderá conhecer mais sobre a atuação e a história do Fragoso Advogados, especializado em Direito Criminal, e ver os perfis dos sócios, membros e de seu fundador, o jurista Heleno Cláudio Fragoso. Também é possível pesquisar livros, artigos e demais publicações dos sócios e advogados, assim como blogs, palestras e entrevistas de membros do escritório. No Acervo, estão livros de Heleno Fragoso, a Revista de Direito Penal, Artigos e Entrevistas, Vídeos e Sustentações Orais do professor.
O novo site terá ainda notícias sobre Direito, que já eram publicadas pela equipe de comunicação nas redes sociais do escritório.
O Fragoso Advogados é um tradicional escritório de Direito Criminal, que atua principalmente nas áreas de Crimes Financeiros, nos casos de maior repercussão nacional, e no segmento de Seguros. Foi fundado em 1952, por Heleno Cláudio Fragoso, um dos mais destacados penalistas do país, vice-presidente do Conselho Federal da OAB e defensor de presos políticos durante o regime militar.
Aliando tradição a modernidade, o Fragoso Advogados acompanha a evolução do Direito Penal e tem se destacado na áreas dos crimes de lavagem de dinheiro e cibernéticos. Outras especialidades do escritório são crimes do mercado financeiro; delitos contra empresas; fraudes sofridas por seguradoras; crimes contra a ordem tributária e o consumidor; crimes previdenciários e violações de marcas e patentes. Atuamos também na área de Criminal Compliance.
Outras especialidades do escritório são crimes do mercado financeiro; delitos contra empresas; fraudes sofridas por seguradoras; lavagem de dinheiro; crimes contra a ordem tributária e o consumidor; crimes previdenciários e violações de marcas e patentes. Atuamos ainda na área de Criminal Compliance.
Além da experiência de Fernando Fragoso, Christiano Fragoso e Rodrigo Falk Fragoso, o escritório conta com uma equipe de 16 talentosos advogados criminais. Atuamos em causas nas Justiças estadual e federal em todas suas instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com recursos e pareceres legais.

Christiano Fragoso lança livro sobre a amplitude da desobediência

Sócio do Fragoso Advogados, Christiano Fragoso está lançando o livro “Reflexões criminológicas e dogmáticas acerca do crime de desobediência”, em coautoria com Patricia Mothé Glioche Béze e Vera Malaguti Batista.

O livro aborda a amplitude da desobediência. Por si só, a desobediência deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo de cumprir ou não uma ordem judicial ou de funcionário público. Atualmente, entretanto, representa um grande número de situações em que o legislador impõe o cumprimento aos indivíduos, intimidando-os com a ameaça de crime e de prisão, ainda que o não-cumprimento pudesse gerar outros tipos de sanções, diversas da prática criminosa.

Christiano Fragoso (São Paulo) é professor-adjunto da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor em Direito Penal (UERJ), é mestre em Ciências Penais, pela Universidade Candido Mendes, e pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Christiano Fragoso é autor e coautor de dois outros livros (“Repressão Penal da Greve” e “Autoritarismo e Sistema Penal”).