Arquivos Califórnia - Fragoso Advogados

O Tribunal Superior de Riverside, na Califórnia (EUA), revogou o Ato de Opção pelo Fim da Vida (End Life Option Act), lei estadual em vigor desde junho de 2016, que permitia aos médicos prescrever medicamentos letais a pacientes adultos com doenças terminais.

O juiz Daniel Ottolia afirmou, na terça-feira (15), que a lei era inconstitucional porque o Legislativo a aprovou durante uma sessão especial convocada por Jerry Brown, governador do Estado, para tratar de questões relativas à saúde.

Entidades como a Fundação de Defesa Legal da Vida e a Academia Americana de Ética Médica entraram com uma ação para derrubar a lei. Ottolia concordou e definiu um prazo de cinco dias para o procurador-geral do Estado, Xavier Becerra, apresentar petição de emergência, um tipo de apelação, para manter a legislação.

“Discordamos fortemente desta decisão e o Estado está buscando uma revisão rápida no Tribunal de Recursos”, disse o procurador. Caso o recurso de emergência seja negado, a lei será definitivamente cancelada.

Até agora, somente seis dos cinquenta Estados norte-americanos autorizam o suicídio assistido. A adesão da lei pela Califórnia está relacionada, em parte, ao vídeo que viralizou no País sobre a jovem Brittany Maynard (29 anos), que tinha câncer cerebral terminal e se mudou para o Oregon, em 2014, com o objetivo de ter direito à assistência médica para morrer.

De acordo com o Departamento de Saúde Pública da Califórnia, 191 adultos receberam prescrições de 173 médicos em assistências médicas para morrer, desde a aprovação da lei (junho de 2016) até 31 de dezembro de 2016. Do total, 111 ingeriram os medicamentos prescritos e morreram; 87,4% tinham 60 anos ou mais e 83,8% recebiam cuidados paliativos.

“O suicídio assistido é perigoso para a profissão de saúde. Ele destrói a confiança entre o médico e o paciente”, afirmou David Stevens, diretor executivo da Academia Americana de Ética Médica, organização que é contra o suicídio medicamente assistido desde 1994.

Na Califórnia, os opositores — incluindo líderes católicos e grupos médicos — derrotaram uma iniciativa de 1992 para legalizar o suicídio assistido e paralisaram outros projetos no Legislativo estadual. Os opositores argumentam que essas leis podem levar à coerção e abuso de pacientes vulneráveis.

Fonte: CNN

A polícia de Sacramento, na Califórnia, encontrou o responsável por 12 assassinatos e 45 estupros entre 1976 e 1986 graças a páginas na internet dedicadas à genealogia. Joseph James DeAngelo, de 72 anos, conhecido como “Golden State killer” (assassino do Estado Dourado, como a Califórnia é chamada) foi preso após 40 anos de investigações. Os investigadores encontraram DeAngelo por meio de amostras de DNA obtidas nas cenas dos crimes.

As evidências foram comparadas a perfis genéticos publicados em sites como o “Ancestry y Genealogy”. As autoridades tiveram acesso ao material há anos e buscavam identificar o acusado, cujo perfil genético foi filtrado nas páginas da web.

Suprema Corte dos EUA reduz alcance do ‘Alien Tort Statute’

Instituições financeiras terão que implantar política de segurança cibernética

Os investigadores analisaram as árvores genealógicas de famílias em que o DNA se aproximava das amostras obtidas, até chegarem a DeAngelo, que havia morado na zona de vários estupros no subúrbio de Sacramento, e tinha na época a suposta idade do agressor.

Em seguida, a polícia realizou uma operação de vigilância para recuperar amostras de DNA de DeAngelo, em produtos jogados no lixo pelo suspeito. As evidências se revelaram compatíveis com as encontradas nos locais dos crimes. Em 24 de abril, a polícia prendeu DeAngelo.

Segundo o FBI, ele entrava nas casas durante a noite, amarrava as vítimas mulheres, e estuprava muitas delas. Suas vítimas tinham entre 13 e 41 anos. DeAngelo foi policial entre 1973 e 1979. Os últimos três anos de serviço foram em Auburn, perto de Sacramento, de onde foi demitido por furto. As autoridades suspeitam que ele tenha cometido os crimes enquanto estava na polícia.

O FBI — que oferecia há dois anos uma recompensa de US$ 50 mil (R$ 174 mil) por informações que levassem à prisão — revelou que, entre 1976 e 1986, o homem cometeu 12 homicídios, 45 estupros e 120 roubos a residências.

Fonte: The Associated Press

Juiz da Califórnia revoga lei de suicídio assistido

DNA em site leva à prisão de serial killer procurado há 40 anos