Abusos em acusações se tornaram comuns no Brasil, afirma Rodrigo Fragoso no InfoMoney

O sócio do Fragoso Advogados, Rodrigo Falk Fragoso, destacou que a prática de agravar as acusações, conhecida nos EUA como “overcharging”, tem sido usada frequentemente no Brasil pelo Ministério Público. “O abuso do poder de acusar tem se tornado comum também aqui entre nós. Certos procuradores brasileiros aprenderam as estratégias para incutir medo”, escreveu em artigo publicado nesta quinta-feira (16) no blog “Crimes Financeiros”, no InfoMoney.

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Rodrigo Fragoso elogiou a decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, na terça-feira (14), de rejeitar denúncia do MPF contra um senador, por entender que uma delação não era o suficiente para sustentar uma acusação criminal.

“Indignado, um procurador da República em Curitiba foi à imprensa reclamar que os ministros teriam agido de forma ‘leniente’ com a corrupção. Discordo. O tribunal não foi leniente com a corrupção: foi vigilante com a Constituição”, afirmou.

Para Fragoso, as denúncias devem ser investigadas a fundo. “As precipitações acusatórias não condizem com a importância da atuação do MP e devem mesmo ser censuradas pelo STF.”

Leia aqui a íntegra do artigo.

Brasil é o país com mais mortes de defensores de direitos humanos e ambientais

O Brasil teve o maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos e socioambientais em 2017. Os dados são do relatório anual da Global Witness, organização internacional fundada em 1993. Segundo o levantamento, 207 ativistas foram mortos em cerca de 22 países.

No Brasil, houve 57 assassinatos. Nas Filipinas, segunda colocada, foram registradas as mortes de 48 pessoas, a maior quantidade já documentada em um país asiático. O México e o Peru tiveram aumentos nos assassinatos em 2017 em relação a 2016: de três para 15 e de dois para oito. Entre os países latino-americanos, a Colômbia, com 24 assassinatos, também se destaca negativamente.

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Em 2015, a Global Witness registrou 78 casos de pessoas assassinadas por conflitos fundiários, sendo 66% delas na América Latina. Em 2017, a região continua concentrando quase 60% desses crimes.

“Um fator em comum entre os países com maior número de assassinatos são os altos índices de corrupção governamental. Embora se pudesse dizer que há menos ataques contra defensores em países mais democráticos, vale a pena examinar o papel dos países investidores que facilitam a entrada de suas empresas em contextos onde opositores e ativistas são atacados. Não há tantos assassinatos no Canadá ou na Espanha, mas esses países têm investimentos relacionados a ataques no exterior”, diz ao El País o coordenador de campanhas da Global Witness, Ben Leather.

Fonte: Folha de S.Paulo e El País

Após acordo com Brasil, Argentina usará delações da Lava-Jato

Informações e provas obtidas por meio de delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil, no âmbito da Operação Lava-Jato, passarão a ser aceitos pela Justiça argentina.

A liberação do uso das peças pelos tribunais do país vizinho foi oficializada na sexta-feira (13) em acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Fiscal da Argentina. A íntegra do acordo é mantida em sigilo.

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Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por assassinato de Vladimir Herzog

A PGR informou que a cooperação foi idealizada pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF). Nos últimos seis meses, a secretaria conseguiu um consenso com a Argentina, que resistia em conceder imunidade aos delatores para obter informações.

“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destacou a promotora Cristina Romanó, que chefia a SCI, em nota divulgada pela PGR.

Até meados de abril, autoridades argentinas investigavam, ao menos, cem empresas por possível pagamento de propinas. Entre os desdobramentos das apurações, destacou-se, à época, a prisão de um ministro do governo da ex-presidente Cristina Kirchner, Júlio de Vido, acusado de enriquecimento ilícito e de receber US$ 35 milhões em troca de favorecimentos à empreiteira Odebrecht na construção de um gasoduto.

Em junho do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estabeleceu com a Argentina a composição de uma equipe conjunta de investigação de crimes relacionados à Lava Jato, com o propósito de aproximar a experiência dos dois países na detecção de irregularidades que pudessem fundamentar medidas cautelares e o bloqueio de ativos.

A PGR não informou o número de investigações que tramitam na Argentina, mas pontuou que, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários da Odebrecht envolvidos em irregularidades.

Semelhantes termos de compromisso já foram assinados pelo governo brasileiro com a Suíça, a Noruega e a Holanda. De acordo com o MPF, o único país que não reconheceu oficialmente o compartilhamento de delações nesses moldes foi Portugal.

Fonte: IstoÉ

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por assassinato de Vladimir Herzog

O Estado brasileiro é responsável pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975, durante a ditadura militar. A sentença é da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), publicada nesta quarta-feira (4). O Brasil também foi responsabilizado por violar o direito dos parentes de Herzog de conhecer a verdade e por ameaçá-los.

Fundador do escritório Fragoso Advogados, o jurista Heleno Fragoso atuou em defesa da família de Vladimir Herzog. Em 1978, em ação cível, a Justiça Federal desmentiu a versão do suicídio e reconheceu a responsabilidade do Estado na morte do jornalista.

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Nesta quarta-feira (4), a CIDH ordenou ao Estado, como reparação, adotar medidas destinadas a reiniciar a investigação e o processo sobre o que aconteceu em 25 de outubro de 1975. O objetivo é identificar, processar e punir, se for o caso, os responsáveis pela morte de Herzog.

Ficou estabelecido que, daqui a um ano, o governo brasileiro deverá apresentar relatório mostrando o que fez para reabrir as investigações. O Estado ainda deverá informar como procedeu para pagar a indenização de cerca de U$ 240 mil por danos morais e materiais sofridos pela família a partir do assassinato do jornalista. A indenização foi determinada pela Comissão Interamericana.

“Há 43 anos perdi meu pai. Assassinado violentamente. Uma pessoa de paz, que gostava de pescar, fotografar a família, de astronomia. Eu tinha 9 anos, meu irmão, 7, e minha mãe, 34. Ele morreu por desejar que todos tivessem o direito à livre manifestação em um Estado democrático”, escreveu Ivo Herzog, em seu perfil no Facebook.

“Ficaram 43 anos de luta para que provássemos que ele foi barbaramente torturado e assassinado. Ficou a luta, capitaneada por Clarice Herzog, pela verdade e pela Justiça. Não encontramos esta resposta no país que meu pai adotou como pátria. Tivemos que buscar nas Cortes Internacionais. Finalmente, hoje [ontem], saiu a sentença tão aguardada”, completou ele.

É a primeira vez que a Corte Interamericana reconhece como crime contra a humanidade um assassinato cometido durante a ditadura brasileira.

“A CIDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime de lesa-humanidade, conforme definido pelo Direito Internacional. O Estado não pode invocar a existência da figura da prescrição ou a Lei de Anistia ou qualquer outra disposição semelhante ou excludente de responsabilidade para escusar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis”, diz a sentença.

Herzog nasceu na antiga Iugoslávia, em Osijek, hoje a quarta maior cidade da Croácia. A perseguição nazista trouxe a família ao Brasil. Ele era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi ao Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) prestar depoimento em 25 de outubro de 1975. Naquele dia, foi interrogado sob tortura. Não resistiu ao sofrimento e morreu.

À época do crime, os militares informaram que Herzog cometera suicídio na prisão. Com uma tira de pano, os agentes amarraram o corpo pelo pescoço à grade de uma janela e chamaram um perito do Instituto Médico Legal (IML) paulista para fotografar a cena forjada de que Vlado, como era conhecido, tinha dado fim à própria vida. Na tentativa de comprovar a versão, o governo militar divulgou a foto do corpo pendurado, com os pés da vítima apoiados no chão, o que evidencia a farsa.

Depois da morte, a ação na Justiça Militar sustentou a versão do suicídio.

Em 1992, as autoridades brasileiras iniciaram uma nova investigação, arquivada com base na Lei de Anistia. Anos depois, em 2009, o Ministério Público Federal tentou, mais uma vez, reabrir o caso, mas a juíza Paula Mantovani Avelino, titular à época da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, considerou-o prescrito.

Só em 2012 a Justiça de São Paulo determinou a retificação do atestado de óbito do jornalista. Com a decisão, o motivo da morte de Herzog foi modificado de “asfixia mecânica” para “morte que decorreu de lesões e maus-tratos sofridos na dependência do II Exército de São Paulo (DOI-CODI)”. A mudança foi feita após pedido da Comissão da Verdade, por solicitação da família do jornalista.

“Essas decisões são meios para alcançar novos patamares na nossa democracia”, afirmou Beatriz Affonso, diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil, que ajudou a família a apresentar o caso na CIDH.

O Ministério das Relações Exteriores informou, em nota, que encaminhará à CIDH, dentro do prazo estipulado de um ano, relatório sobre as medidas implementadas para apurar a morte do jornalista. “O Brasil reconhece a jurisdição da Corte e examinará a sentença e as reparações ditadas”, diz a nota.

(Com informações do El País, O Globo e Folha de S.Paulo)

Interpol identifica e prende foragido brasileiro em jogo da Copa na Rússia

Acusado de uma série de roubos a agências dos Correios no Espírito Santo, o brasileiro Rodrigo Denardi Vicentinni, de 31 anos, foi preso por agentes da Interpol em São Petersburgo durante a partida entre Brasil e Costa Rica, na sexta-feira (22). A operação envolveu a Interpol, a Polícia Federal do Brasil e a organização da Copa do Mundo disputada na Rússia.

A ação policial, que só começou com a bola rolando na vitória do Brasil por 2 a 0 na Zenith Arena, durou menos de 90 minutos. De acordo com a Polícia de São Petersburgo, Vicentinni ficará preso por dois meses em uma penitenciária fora da cidade, onde aguardará a extradição.

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A informação que um brasileiro procurado pela Justiça talvez estivesse no estádio em São Petersburgo na hora do jogo chegou ao escritório local da Interpol às 15h30, quando a seleção de Tite ainda empatava com a Costa Rica. A convicção de que o foragido talvez estivesse na partida pareceu óbvia aos investigadores, pois dificilmente algum brasileiro teria programa mais importante na cidade àquele momento.

As forças de segurança russas, através da FAN ID, documento obrigatório para todo torcedor no Mundial, controlam e checam todos os que entram no país e nos estádios. Assim, foi descoberta a presença de Vicentinni na Arena.

O foragido havia voado do Brasil a Londres e viajado de carro até a Rússia, com passaporte italiano. Sua presença foi notada porque, no passaporte falso, e consequentemente na FAN ID, ele apenas inverteu nome e sobrenome. Estava identificado como Denardi Rodrigo.

Com as informações, a Interpol sabia o lugar de Vicentinni no estádio, no setor B-107, e passou a usar as câmeras de segurança para tentar identificá-lo. Como só fotos antigas do foragido estavam disponíveis, houve a cooperação com agentes de segurança brasileiros, no estádio e nos escritórios no Brasil.

Uma nova foto foi enviada. Meia hora depois, as autoridades russas já tinham a imagem atual do brasileiro. Para evitar riscos, a Interpol esperou ele se afastar da multidão, que sofria torcendo por Neymar e companhia, e o prendeu dentro do estádio, ao final do jogo.

Vicentinni se disse inocente e que está sendo bem tratado pela polícia russa. A quadrilha da qual é acusado integrar rendia servidores e clientes dos Correios em Vila Velha (ES). Estima-se que R$ 230 mil tenham sido roubados.

Em agosto de 2017, uma operação da PF em conjunto com a Delegacia de Combate a Crimes Contra o Patrimônio e Tráfico de Armas (Delepat), do Espírito Santo, prendera dois suspeitos. Vários acusados estavam foragidos, um deles, Vicentinni.

O acusado responde pelos crimes de roubo qualificado e associação criminosa armada, cujas penas somadas chegam a 13 anos de reclusão para cada uma das ações.

Fonte: O Globo

Custo da criminalidade no Brasil cresceu R$ 172 bilhões desde 1996

Os custos econômicos do combate e das consequências da criminalidade no País subiram de R$ 113 bilhões para R$ 285 bilhões entre 1996 e 2015, um crescimento de 4,5% ao ano. Apesar do aumento significativo dos gastos com segurança pública, houve significativo crescimento de 54% nos índices de homicídios no Brasil, de 35 mil para 54 mil.

Os dados são do relatório “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”, divulgado nesta semana pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

De acordo com o estudo, o retorno social do alto investimento foi limitado e o crescimento mostra que as políticas públicas para a área de segurança não podem ser baseadas apenas na expansão de recursos. O relatório aponta a necessidade da análise das políticas existentes para possíveis adaptações ou, até mesmo, a descontinuidade, quando não houver eficácia.

Os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Capacidade produtiva

Para cada homicídio de jovens de 13 a 25 anos, a perda da capacidade produtiva é de cerca de R$ 550 mil. A perda cumulativa de capacidade produtiva decorrente de homicídios, entre 1996 e 2015, superou os R$ 450 bilhões.

“Não há como mensurar a perda humana para família, para a sociedade, para o Estado. Mas, em termo de capacidade produtiva, se multiplicar esse valor pelo número de homicídios, teremos um número mais expressivo”, disse o secretário especial de assuntos estratégicos da Presidência da República, Hussein Kalout.

Soluções

Uma saída indicada é a recondução de recursos destinados a políticas sem impacto e retorno social para outras ações mais promissoras. “É imperativo aumentar a eficiência das políticas de segurança, buscando soluções de alto impacto e baixo custo. Tal ganho de eficiência depende do estabelecimento de uma política de segurança baseada em evidências que demonstrem quais tipos de intervenções funcionam”, registra o texto.

O relatório lembra ainda que, atualmente, a maioria das Unidades da Federação tem espaço fiscal limitado, o que reforça que as alternativas de política pública para a área de segurança não poderão se basear simplesmente na expansão do gasto público.

Em 2015, os componentes dos custos econômicos com a criminalidade em ordem de relevância eram: segurança pública (1,35% do PIB); segurança privada (0,94% do PIB); seguros e perdas materiais (0,8% do PIB); custos judiciais (0,58% do PIB); perda de capacidade produtiva (0,40% do PIB); encarceramento (0,26% do PIB); e custos dos serviços médicos e terapêuticos (0,05% do PIB).

Recomendações para redução da violência

Na avaliação dos autores do estudo, experiências no Brasil e internacionais já atestaram que o “modelo tradicional de patrulhamento semialeatório, uma resposta rápida às chamadas de ação, investigações posteriores pela força policial e esforços de cumprimento da lei sem foco não são eficazes na redução dos níveis de criminalidade.”

Ao final do relatório, a secretaria recomenda 25 linhas de ação com objetivos de longo prazo para a redução da criminalidade no País:

– padronizar estatísticas e comunicações entre os diversos órgãos governamentais federais, estaduais e municipais;

– condicionar transferências federais para a área de segurança pública ao atendimento das diretrizes estabelecidas;

– avaliar utilizar recursos do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) para o financiamento de programas de diminuição da evasão escolar de jovens mais expostos à criminalidade;

– reforçar o papel da cooperação regional com países fronteiriços;

– criar bancos de dados nacionais de DNA e biometria;

– integrar as capacidades de vigilância e controle das Forças Armadas;

– desenvolver a liderança dos oficiais de segurança pública;

– criar uma academia nacional de formação de oficiais, delegados e agentes.

Veja aqui a íntegra do relatório.

Nova regra de compliance na Europa causa polêmica no Brasil

Entrou em vigor no fim de março a General Data Protection Regulation (GDPR), o novo conjunto de leis de proteção à privacidade de dados criado pela União Europeia (UE).

De acordo com a lei, os dados pessoais de cidadãos europeus que costumeiramente eram usados por sites não poderão mais ser adquiridos sem o consentimento da pessoa em questão, sob pena da empresa ser multada em até 20 milhões de euros ou 4% do faturamento bruto global anual da empresa.

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Artigo de Christiano Fragoso e Mauricio Stegemann Dieter é publicado em ‘O Estado de S. Paulo’

Segurança do Rio usa ferramenta tecnológica de combate ao crime

Isso vale também para companhias brasileiras que eventualmente estão em contato com cidadãos europeus. Por exemplo, se um europeu visitar um site brasileiro de hospedagens, que faz indicações de hotéis específicos através da utilização de cookies, estará sujeita a aplicação da lei, inclusive das multas.

O problema é que as companhias brasileiras estão correndo contra o tempo para se adequarem às novas normas. As informações coletadas de usuários são, usualmente, armazenadas na nuvem. E isso é um problema, pois nem mesmo o mercado sabe aonde estão as informações a serem deletadas.

O Fragoso Advogados faz consultoria sobre compliance.

Fonte: Veja

Brasil é o segundo país que mais perde dinheiro com crimes cibernéticos

Aproximadamente 62 milhões de pessoas foram vítimas de algum crime virtual no Brasil, em 2017 — 61% da população adulta. As perdas financeiras somaram US$ 22 bilhões. O país é o segundo que mais perdeu dinheiro com crimes cibernéticos, atrás somente da China. A conclusão é da empresa de segurança virtual Symantec.

De acordo com o estudo Norton Cyber Security Insights Report 2017, hackers roubaram, ao longo do ano passado, US$ 172 bilhões de 978 milhões de consumidores, em 20 países. O Fragoso Advogados atua em casos de crimes cibernéticos.

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Supremo julgou 1,35 processo por sessão em 2017

Dinheiro vivo de ônibus, bares e mercados alimentaram caixa dois de empresas

O estudo faz um alerta. Em geral, as vítimas do cibercrime compartilham um perfil semelhante: são entusiastas de tecnologia que se cercam de dispositivos mobile tanto em casa como fora dela, mas têm um ponto cego quando se trata de princípios de segurança cibernética.

“As ações dos consumidores revelaram perigosa desconexão: apesar de um fluxo constante de falhas cibernéticas relatadas pela mídia, muitas pessoas parecem se sentir invencíveis e ignorar a tomada de precauções básicas para se proteger”, afirma Nelson Barbosa, especialista de segurança Symantec.

“Esta interrupção destaca a necessidade de segurança digital do consumidor e a urgência de das pessoas voltarem ao básico quando se trata de fazer sua parte para prevenir o cibercrime” completa o executivo.

Para a realização do estudo, a Symantec entrevistou usuários brasileiros e constatou falhas gravas em como o usuário guarda suas informações. Entre os entrevistados, 59% compartilham as senhas, 34% escrevem a informação em um pedaço de papel e 24% usam a mesma senha para todas as contas. As senhas mais compartilhadas são as dos dispositivos conectados domésticos (38%), seguida de desktops (37%) e laptops (36%).

(Com informações da IstoÉ Dinheiro)