Arquivos bancos - Fragoso Advogados

23 de maio de 201830 de junho de 2021

Bancos não aceitarão pagamento em dinheiro acima de R$ 10 mil

Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de controle de prevenção à lavagem de dinheiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu que os bancos aceitem pagamento em espécie de boletos em valor igual ou superior a R$ 10 mil. A norma entra em vigor na segunda-feira (28).

Segundo o Banco Central (BC), apenas 1,7% dos boletos têm, hoje, valor acima de R$ 10 mil. Até então, não havia uma regra sobre pagamentos de boletos em dinheiro. As instituições financeiras tinham autonomia para estabelecer seus próprios limites para a operação.

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Agora, para boletos de valor inferior a R$ 10 mil, as instituições financeiras somente poderão recusar o pagamento em espécie se houver indícios de tentativa de fraudar a norma.

Por determinação do CMN, os bancos são obrigados a comunicar a restrição a seus correntistas. O Itaú, por exemplo, já informa a limitação aos clientes por meio dos canais de autoatendimento (caixa eletrônico ou internet banking).

O Banco Central determinou ainda que as instituições financeiras mantenham registros dos boletos pagos em dinheiro, mas a medida específica somente entrará em vigor em março de 2019.

Fonte: Reuters e O Globo | Foto: Beto Chagas/Agência O Globo

24 de janeiro de 201829 de junho de 2021

Bancos fecham contas de corretoras de bitcoin por suspeita de fraudes

A maior corretora de criptomoedas do país, a Mercado Bitcoin, entrou com uma ação para manter sua conta no Santander. É o terceiro banco privado a fechar as portas para a empresa, um movimento que pode inviabilizar seu modelo de negócios e de outras que atuam no mercado.

Em 2015, o Itaú decidiu encerrar unilateralmente sua relação com a Mercado Bitcoin, que hoje tem mais de 1 milhão de clientes —o caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu razão ao banco. O Bradesco se recusou a abrir conta para a empresa.

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No fim de dezembro de 2017, o Mercado Bitcoin foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reverter a decisão do Santander de fechar sua conta, onde recebe dinheiro dos clientes que compram bitcoins e outras moedas digitais. Procurada, empresa diz que não comenta “casos judiciais que estão em andamento”. No processo, porém, argumenta que se trata de “retaliação a um novo mercado que surge”, “pelo fato de que a comercialização de bitcoins pode diminuir consideravelmente” a margem de lucro do banco.

Em 4 de dezembro, o Santander avisou que a conta seria fechada em 30 dias. Decisão liminar do TJ-SP ampliou o prazo para 90 dias. O banco ainda não respondeu à ação. A Mercado Bitcoin não foi a única com problemas. A CoinBR, com 120 mil clientes, já teve contas fechadas em Bradesco, Sicredi, Itaú e Santander.

Operações suspeitas

Tanto bancos como corretoras de criptomoedas têm a obrigação de denunciar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda) qualquer operação suspeita que indique lavagem de dinheiro. Em uma circular de 2012, o Banco Central descreve 106 exemplos do que é considerado suspeito, incluindo “movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros”. O Mercado Bitcoin movimentou R$ 2,5 bilhões em 2017, e a Foxbit, R$ 1 bilhão no mesmo período.

Veja aqui a reportagem completa da Folha de S.Paulo.

11 de outubro de 20171 de julho de 2021

Aumenta o interesse dos bancos de investimento por bitcoins

No início, a bitcoin era uma ferramenta para fazer pagamentos sem passar pelos bancos. Agora foram despejados mais de US$ 100 bilhões em moedas digitais, e os bancos discutem se e como participar desse mercado.

Mas a bitcoin apresenta um dilema a Wall Street: De que forma os bancos, que, por lei precisam combater a lavagem de dinheiro, devem lidar com uma moeda não emitida por um governo e que mantém o anonimato de seus usuários?

Leia aqui a matéria do site InfoMoney.