REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 17-18

DESCRIMINANTES PUTATIVAS FATICAS
ALCIDES MUNHOZ NETTO

SUMÁRIO: 1. Modalidades de descriminantes putativas – 2. A ignorância da antijuridicidade nas descriminantes putativas fáticas – 3. O desconhecimento da tipicidade – 4. A teoria doS elementos negativos do tipo. e sua crítica – 5. Solucão no direito. brasileiro. – 6. Erro. vencível e dolo – 7. Conclusões em face do novo Código…..

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