Dosimetria da pena da pessoa jurídica
João Pedro Fragoso
Editora: Marcial Pons, Rio de Janeiro/RJ
278 páginas. Edição: 1ª (2024)
Muito se fala no Brasil sobre os modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, as suas possíveis incompatibilidades, de um lado, com a teoria do delito e, de outro, com as tradicionais teorias sobre as finalidades da pena criminal. O autor intencionalmente opta por debater questão diversa, enfrentando as dificuldades que emergem por ocasião da efetiva aplicação da sanção penal ao ente coletivo. Mas ele não se limita a discutir se as atuais regras brasileiras quanto à dosimetria da pena da pessoa jurídica violariam a legalidade como lei certa ou como proibição de analogia in malam partem, tampouco se restringe a sugerir soluções de lege ferenda. Com coragem, rigor e perspicácia, propõe o que seria um modelo “possível” para realizar a dosimetria da pena dos entes coletivos de lege lata, apesar de todas as deficiências e dos inúmeros problemas que ele próprio vislumbrou ao longo da pesquisa.
Direito Processual da Propriedade Intelectual
Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa
Editora: Revista dos Tribunais
460 páginas. Edição: 1a (Maio de 2023)
Publicado no livro “Direito Processual da Propriedade Intelectual”, organizado por Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa, o artigo “A apreensão de vestígios digitais armazenados em nuvem nos crimes contra a propriedade intelectual”, de Rodrigo Falk Fragoso e Christiano Fragoso, aborda os desafios atuais sobre a apreensão de vestígios digitais que não estão em suporte físico, mas em provedores de armazenamento em nuvem no Brasil e no exterior. Nesse caso, como realizar a busca e apreensão na forma da lei?
Para os autores, o juiz criminal competente deverá requisitar diretamente ao provedor de armazenamento em nuvem, no Brasil ou no exterior, o corpo de delito do crime contra a propriedade intelectual – por exemplo, o código-fonte do programa de computador suspeito – e as demais provas digitais necessárias à demonstração dos fatos. Esse material deve ser apresentado em formato compatível com as ferramentas tecnológicas usadas pelos Institutos de Criminalística brasileiros, para que seja possível a realização do exame pericial.
Há muitas nuances e questões a serem observadas caso a caso. Com rigor técnico e riqueza de detalhes, Rodrigo e Christiano Fragoso destrincham no artigo todas as etapas do processo, desde a propositura da queixa-crime até as diversas opções de apreensão de vestígios criminais, inclusive a busca eletrônica.
Autoritarismo e Sistema Penal
Christiano Fragoso
Editora: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ
444 páginas. Edição: 2ª (dezembro de 2016)
Este volume contém, com pequenas alterações, o estudo mediante o qual Christiano Fragoso graduou-se doutor em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2011. Tive o renovado prazer de acompanhar de perto a elaboração do trabalho; renovado porque, poucos anos antes, havia podido orientá-lo em sua dissertação de mestrado, que demonstrava brilhantemente a inutilidade da criação de um tipo legal do delito de greve para o tratamento daqueles casos duros (trabalhadores da área da saúde, controladores de vôo etc) que fazem os âncoras dos telejornais uivarem por bordoadas e detenções (Repressão Penal da Greve – uma experiência antidemocrática, S. Paulo, 2009, ed. IBCCrim).Repressão Penal da Greve
Christiano Fragoso
Editora: Lumen Juris, Rio de Janeiro/RJ
432 páginas. Edição: 1ª (dezembro de 2016)
Este trabalho, com o qual Christiano Fragoso graduou-se Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Candido Mendes, constitui, sem a menor dúvida, o mais brilhante e exaustivo estudo jurídico-penal sobre a criminalização das reivindicações e das lutas dos trabalhadores brasileiros. Antes de mais nada, quero destacar a abertura metodológica que perpassa toda a investigação, e pode exprimir-se numa pretensão realista que em algum momento Christiano assim resumiu: “o conceito jurídico de greve deve se adequar, tanto quanto possível, ao conceito social de greve, e não ao contrário”.Reflexões criminológicas e dogmáticas acerca do crime de desobediência
Christiano Fragoso, Patricia Mothé Glioche Béze, Vera Malaguti Batista
Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ
124 páginas. Edição: 1ª (junho de 2016)
O presente livro aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo de cumprir ou não uma ordem judicial ou de outro funcionário público, e que, na atualidade, representa um número absurdo de situações em que o legislador impõe o cumprimento aos indivíduos, os intimidando com a ocorrência de crime e de prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outros tipos de sanções, diversas da prática criminosa.
Escritos Transdisciplinares de Criminologia, Direito e Processo Penal - Homenagem aos Mestres Vera Malaguti e Nilo Batista
Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso
Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ
1152 páginas. Edição: 1ª (2014)
Este livro em homenagem aos Professores Vera Malaguti e Nilo Batista consiste em uma coletânea de escritos reflexivos e críticos sobre o sistema punitivo, a Criminologia, o Direito Penal e o Direito Processual Penal, de professores brasileiros e estrangeiros, entre os quais alguns dos mais destacados representantes das ciências criminais da atualidade.
O artigo de Christiano Fragoso, intitulado “Código Criminal e Código Criminoso: subsídios e notas ao Código Penal nazista de 1936”, apresenta os traços fundamentais do projeto de Código Penal nazista de 1936, assinalando a forte influência da ideologia nazista na criação de novos tipos penais e na reformulação de conceitos jurídico-penais.
O artigo de Rodrigo Falk Fragoso, com o título “Deve a Lei Penal Punir a Manipulação do Mercado de Capitais?”, apresenta uma análise crítica da objetividade jurídica e dos elementos constitutivos do crime previsto no artigo 27-C da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Clique aqui para ler o artigo.
Leia também o artigo de Christiano Fragoso: "Código Criminal e Código Criminoso: subsídios e notas ao Código Penal nazista de 1936", clicando aqui.
Pareceres Selecionados - Pareceres Selecionados Emitidos pela Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros
Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso
Pod Editores, Rio de Janeiro/RJ
Edição: 1ª (2014)
Reunindo pareceres elaborados pelos membros da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, a obra contém trabalhos aprovados pelo Plenário do IAB e encaminhados ao Congresso Nacional, destinados a contribuir para o aperfeiçoamento da ordem jurídica legítima e democrática.
O parecer da lavra de Christiano Fragoso trata do Projeto de Emenda Constitucional que pretende facultar à Autoridade Policial e ao Ministério Público o poder de conhecer a movimentação financeira e fiscal do investigado, pois se passaria a considerar que tais dados, para fins de investigação, não seriam mais protegidos pela garantia individual do sigilo das informações financeiras ou bancárias.
Os pareceres exarados por Rodrigo Falk Fragoso tratam do Projeto de Emenda Constitucional que pretende criar um “Tribunal da Improbidade Administrativa”, ao argumento de que não se punem os atos de corrupção, e do Projeto de Lei que pretende tipificar novos atos de Improbidade Administrativa, numa clara tendência de aproximar o Direito Penal do Direito Administrativo Sancionador.Crimes de furto e de roubo
Christiano Fragoso, Patricia Glioche
Editora Revan, Rio de Janeiro/RJ
276 páginas. Edição: 1ª
Os delitos de furto e de roubo são responsáveis por cerca de 28% dos encarcerados no país; uma em cada quatro pessoas presas no Brasil cumpre pena por furto ou roubo. A notável importância prática das discussões sobre os aspectos dogmáticos desses delitos está indicada, igualmente, por uma profusão de súmulas e de julgados de tribunais sobre diversas questões jurídico-penais ligadas ao furto e ao roubo e que trouxeram várias inovações nos últimos tempos, apesar das parcas alterações legislativas ocorridas quanto a esses delitos.Advocacia da liberdade
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
239 páginas.
Editado em 1984.
Nesta obra, Heleno Fragoso narra suas árduas experiências como advogado de presos políticos durante os anos de chumbo da ditadura militar pós-1964. Aqui podem ser encontrados, em linguagem acessível ao leigo, relatos de processos criminais marcantes, como os que atingiram Ênio Silveira, Niomar Moniz Sodré Bitencourt, Caio Prado Junior, Padre François Jentel, Stuart Angel Jones, Francisco Pinto e o Padre Reginaldo Veloso. Também são abordados o processo do MEP (Movimento de Emancipação do Proletariado) e contra os metalúgicos de São Paulo, que envolveu, dentre outros, Luiz Inácio Lula da Silva.Terrorismo e Criminalidade Política
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
136 páginas.
1a. edição: 1981.
Tese apresentada por Heleno Fragoso para concurso público de provimento do cargo de Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Este trabalho pioneiro cuida dos aspectos jurídicos e criminológicos do complexo fenômeno do terrorismo, bem como da criminalidade política, em obra de extraordinária atualidade. O livro traz cuidadosa conceituação de terrorismo, sua evolução histórica, sua criminologia, cuidando das relações com a teoria do crime político e da legislação brasileira e estrangeira acerca deste fenômeno.Direitos dos Presos
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
134 páginas.
Editado em 1980
Neste volume, encontra-se um estudo de autoria de Heleno Fragoso sobre as perspectivas jurídicas e criminológicas do tema, bem como um relatório de pesquisa realizada por Yolanda Catão e Elizabeth Sussekind sobre a situação do preso, baseando-se em instituições penitenciárias para homens no Rio de Janeiro. Editada em uma época em que nosso país sequer possuía lei de execuções penais, a obra desnuda a realidade do sistema carcerário, expõe a lenta evolução do processo de reconhecimento de direitos aos cidadãos presos, e evidencia as aporias, idiossincrasias e finalidades ocultas da execução da pena criminal.Lei de Segurança Nacional: uma experiência antidemocrática
Heleno Fragoso
Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre/RS,
59 páginas.
Editado em 1980.
Desenvolvimento de trabalho realizado para o Conselho Federal da OAB, e por este adotado, como seu pronunciamento oficial, no momento em que se discutia a reforma da Lei de Segurança Nacional então em vigor. O autor examina a doutrina de segurança nacional, e dedica-se também aos conceitos de crime político e de crime de manifestação de pensamento, formulando, por fim, diversas propostas de reforma legislativa em múltiplos aspectos penais e processuais penais.Direito Penal e Direitos Humanos
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
204 páginas.
1a. edição: 1977
Coletânea de trabalhos jurídicos sobre temas penais diversos. Ali podem ser encontrados artigos sobre "Aspectos jurídicos da marginalidade social", "Igualdade e desigualdade na administração da justiça", "Objeto do crime", "Apontamentos sobre o conceito de crime no direito soviético", "Elementos subjetivos do tipo", "Notas sobre o direito penal anglo-americano", e "Os direitos do homem e sua tutela jurídica", dentre outros.Abuso de Drogas na Legislação Brasileira
Heleno Fragoso
Editora Liber Juris - Rio de Janeiro/RJ,
148 páginas.
Editado em 1976.
Trabalho realizado em co-autoria com a socióloga Yolanda Catão, dentro do programa de pesquisas do Instituto de Ciências Penais da Faculdade de Direito Cândido Mendes, durante o ano de 1975. A obra está dividida em duas partes. Na primeira, acham-se considerações gerais sobre o objeto da pesquisa e o problema do abuso de drogas, com informação sobre a metodologia empregada. Na segunda parte, está a análise e a interpretação dos dados, com as conclusões e recomendações.Lições de Direito Penal
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ, 2003,
585 páginas.
1a. edição: 1976 (José Bushatsky ed., São Paulo/SP).
Obra consagrada de ensino de Direito Penal, que encontrava-se esgotada há vários anos, e que agora reaparece em sua 16a. edição, totalmente revisada, atualizada e ampliada. A obra aborda, sintética e profundamente, toda a matéria relativa à parte geral do Código Penal vigentePrimeiras linhas sobre o direito penal e o processo penal
Heleno Fragoso
Cadernos do Instituto de Ciências Penais, n. 03, Rio de Janeiro/RJ.
60 páginas
Editado em 1975.
Texto originalmente preparado para publicação, em língua francesa, em coletânea organizada pelo Professor Marc Ancel, sob os auspícios do Instituto de Direito Comparado (Paris), tendo sido realizado de acordo com critérios fixados por Sebastian Soler, que coordenou o preparo do volume relativo à América do Sul. Tratava-se de exposição sobre os aspectos fundamentais do Direito Penal e do Processo Penal em nosso país, a ser utilizada pelos estudantes iniciantes, para uma visão geral do sistema punitivo brasileiro.Jurisprudência Criminal
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ, 1982,
642 páginas
1a. Edição: Editora Borsói, 1968.
Longe de constituir um mero repositório de jurisprudência, a obra traz cuidados comentários e críticas a incontáveis acórdãos de tribunais de nosso país em matéria penal e processual penal, sempre com invocação de farta doutrina penal, nacional e estrangeira. Embora o objetivo primodial da obra seja eminentemente prático (qual seja, dar exato conhecimento da jurisprudência), a notável profundidade de análise das questões teórico-práticas versadas nos acórdãos confere inegável atualidade aos temas abordados.Comentários ao Código Penal
Heleno Fragoso
Editora Forense,
Rio de Janeiro/RJ,
1979-80 1a. Edição: 1953.
A mais importante obra da literatura jurídico-penal brasileira de todos os tempos, quase inteiramente de autoria do Ministro Nelson Hungria, comentando o Código Penal de 1940, artigo por artigo. Heleno Fragoso atualizou alguns dos volumes (Volume I, Tomos I e II, Volume V, Volume VI e Volume VII -- todos de Hungria), sem interferir no texto original, aduzindo comentários adicionais ao final de cada volume.
