É comum no Brasil a demora na concessão dos benefícios da progressão de regime prisional. Mesmo depois de cumprir o tempo de reclusão, o detento frequentemente permanece preso por semanas e até meses, esperando autorização para iniciar o regime semiaberto ou aberto. No Tribunal de Justiça do Piauí, um inovador sistema eletrônico faz os cálculos de cumprimento das penas e avisa aos juízes. O procedimento garante ao preso a progressão na data exata. O projeto acaba de ganhar o Prêmio Innovare, na terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), na categoria “Juiz”.
O Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB) foi criado pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP e coordenador-adjunto do Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) local.
Calcular as datas dos benefícios com precisão e antecedência transformou a rotina da VEP do Piauí. A análise para conceder direitos deixou de começar só depois de o critério de tempo ser atingido. Servidores da vara consultam que réus têm benefícios a vencer nos 60 dias seguintes. Em seguida, o Ministério Público se manifesta em três dias. “O promotor, então, emite parecer, contrário ou favorável, que me serve de subsídio. Com isso, efetivamos o direito no dia exato”, disse o juiz Vidal de Freitas.
Assim, o réu é atendido no prazo legal. Ao obter um benefício, como progressão ou condicional, o juiz informa as condições do regime e adverte sobre as consequências de novo crime, liberando-o imediatamente, ao fim da audiência. “Se for o caso, encaminhamos o alvará de soltura antes, informando o dia da liberdade do preso. O interno já vem com os dados checados, os pertences, e não volta ao presídio”, relata Vidal. Antes, o apenado precisava voltar ao presídio, para só ser liberado de lá, o que demorava dias ou semanas.
Bom comportamento
Desde abril deste ano, as datas prováveis dos benefícios de cada detento são informadas com antecedência. O sistema eletrônico gera cálculos da pena e o extrato é entregue impresso aos detidos em mãos. Nas vistorias, a equipe também distribui cartilha sobre programas da VEP. Se os principais fatores para obter benefícios são tempo de detenção e conduta na cadeia, um está sob domínio do preso. “Sabendo a data, ele tem mais um motivo para manter bom comportamento. Não tem razão para cometer falta, não quer que haja problema. Isso tem contribuído para pacificar o sistema prisional”, afirma Vidal.
Ademais, manter réu preso além do tempo fixado enseja ação por responsabilidade civil do Estado, conforme a Constituição. “Sem informações com antecedência, não havia como garantir este direito ao preso. O sistema nos permitiu fazer isso. Com o benefício na data exata, temos cumprido a obrigação do Estado”, disse Vidal.