22/02/2018 12:09
‘Rever prisão em 2ª instância não quebra pilar da Lava-Jato’, diz Rodrigo Fragoso a ‘O Globo’
A coluna “Poder em Jogo”, na página 2 do jornal O Globo, publicou entrevista e foto de Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, nesta quinta-feira (22). À titular da coluna, Lydia Medeiros, Rodrigo falou sobre intervenção federal no Rio de Janeiro, judicialização da política e Operação Lava-Jato.
Questionado se eventual revisão da prisão após condenação em segunda instância pode “quebrar um pilar da Lava-Jato”, Rodrigo Fragoso disse que não. O Supremo Tribunal Federal tem dado sinais de que pretende rediscutir a questão.
“Os verdadeiros pilares da Lava-Jato são a eficaz cooperação jurídica internacional, o uso de softwares de processamento de dados e as delações premiadas. O que estimulou o início das delações foi a ameaça de prisão preventiva, não a de prisão em segunda instância. Tanto que a operação avançou antes mesmo da mudança do entendimento do STF, em fevereiro de 2016”, afirmou o sócio do Fragoso Advogados.
Leia também: Dez temas são responsáveis por 72% das ações paralisadas em tribunais
Falta de estrutura do Judiciário é o principal gargalo da advocacia
Em 2017, 51% das decisões de mérito do STF foram monocráticas
De acordo com ele, "o momento atual é o da judicialização da política”. “Alguns juízes estão ocupando o espaço de poder aberto após o enfraquecimento das lideranças políticas. É perigoso, porque o juiz tem de ser independente para tomar decisões impopulares, nisto se distinguindo do político", disse Rodrigo Fragoso.
Sobre a intervenção federal, o advogado afirmou que a inviolabilidade do domicílio é um dos direitos mais ameaçados.
“Em menos de 24h, já se falou em mandados de busca coletivos. Controlar áreas tidas como perigosas envolve sempre risco à dignidade dos moradores, que, vistos como suspeitos, costumam ser alvos de humilhações, revistas vexatórias e outras formas de violência gratuita. Nos presídios, a OAB precisará atuar com firmeza para preservar o sigilo das comunicações entre cliente e advogado”, disse Rodrigo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Milton Fernandes, afirmou em entrevista à CBN, nesta quarta-feira (21), que “não haverá mandados de busca sem endereço”.
Veja abaixo a íntegra da entrevista de Rodrigo Fragoso:
Questionado se eventual revisão da prisão após condenação em segunda instância pode “quebrar um pilar da Lava-Jato”, Rodrigo Fragoso disse que não. O Supremo Tribunal Federal tem dado sinais de que pretende rediscutir a questão.
“Os verdadeiros pilares da Lava-Jato são a eficaz cooperação jurídica internacional, o uso de softwares de processamento de dados e as delações premiadas. O que estimulou o início das delações foi a ameaça de prisão preventiva, não a de prisão em segunda instância. Tanto que a operação avançou antes mesmo da mudança do entendimento do STF, em fevereiro de 2016”, afirmou o sócio do Fragoso Advogados.
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Em 2017, 51% das decisões de mérito do STF foram monocráticas
De acordo com ele, "o momento atual é o da judicialização da política”. “Alguns juízes estão ocupando o espaço de poder aberto após o enfraquecimento das lideranças políticas. É perigoso, porque o juiz tem de ser independente para tomar decisões impopulares, nisto se distinguindo do político", disse Rodrigo Fragoso.
Sobre a intervenção federal, o advogado afirmou que a inviolabilidade do domicílio é um dos direitos mais ameaçados.
“Em menos de 24h, já se falou em mandados de busca coletivos. Controlar áreas tidas como perigosas envolve sempre risco à dignidade dos moradores, que, vistos como suspeitos, costumam ser alvos de humilhações, revistas vexatórias e outras formas de violência gratuita. Nos presídios, a OAB precisará atuar com firmeza para preservar o sigilo das comunicações entre cliente e advogado”, disse Rodrigo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Milton Fernandes, afirmou em entrevista à CBN, nesta quarta-feira (21), que “não haverá mandados de busca sem endereço”.
Veja abaixo a íntegra da entrevista de Rodrigo Fragoso: