A SACERJ (Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro) homenageia no editorial de seu primeiro boletim de 2019 seu cofundador e saudoso advogado José Carlos Fragoso, o Zeca, falecido precocemente em novembro de 2003, aos 49 anos.
Filho de Heleno Cláudio Fragoso, Zeca era sócio do Fragoso Advogados. Nascido em 1954 e dono de sólido conhecimento jurídico, destacou-se pela defesa intransigente dos direitos fundamentais e garantias constitucionais. Atuou em casos de repercussão nacional – como os processos do Grupo Delfin, Coroa-Brastel e Marka. Foi professor da Universidade Candido Mendes e abraçou a causa dos direitos humanos, promovendo pesquisa sobre a letalidade da ação policial no Rio, defendendo vítimas do naufrágio do Bateau-Mouche e atuando como negociador de sequestros, obtendo a libertação das vítimas.
O Boletim Janeiro/Março de 2019 da SACERJ tem 33 páginas e é o primeiro depois de um longo período de “hibernação”, como o editorial define a pausa após as mortes de Zeca e de Evandro Lins e Silva – igualmente homenageado pela publicação –, dois entusiastas e membros de longa data da sociedade.
Segundo a publicação, a SACERJ “ressurge em concomitância a uma devastadora onda punitiva e conservadora, revelada cruamente nas últimas eleições presidenciais. Deveras, as pautas político-jurídicas do novo governo federal ruborizariam os mais ferozes candidatos a ditadores. Drones com fuzis adaptados e navios-presídios são algumas das propostas na área da segurança pública”.
O boletim traz artigos de Luis Guilherme Vieira, João Carlos Castellar, de Rodrigo Machado Gonçalves, Antonio Pedro Melchior e Luis Flavio Souza Biolchini. Na seção Jurisprudência Comentada, Carmen da Costa Barros trata do artigo 8º do Código Penal e o princípio do ne bis in idem. Alexandre Dumans escreve sobre James Joyce na seção de Literatura. Antonio Carlos da Gama Barandier é o entrevistado da edição e comenta as diferenças entre a advocacia criminal atual e a de outrora e sua experiência na auditoria militar, durante a ditadura militar (1964-1985). O boletim lamenta ainda as mortes dos advogados Wilson Mirza e Sigmaringa Seixas, no fim de 2018.
Confira aqui o Boletim da SACERJ.
A SACERJ foi fundada em 3 de setembro de 1991 e teve como primeiro presidente Evaristo de Moraes. A entidade tem como finalidades “pugnar pelo respeito às prerrogativas dos advogados criminais”, colaborar com a OAB-RJ, o IAB-RJ e o Sindicato dos Advogados nos assuntos de finalidades comuns, atuar pelo aperfeiçoamento profissional e cultural dos advogados criminais e colaborar com o poder público para aperfeiçoar a legislação penal e processual penal e contribuir para a Justiça Criminal.
A primeira diretoria era composta por um time de primeiríssima categoria da advocacia criminal fluminense: Evandro Lins e Silva (presidente), Antônio Evaristo de Moraes (vice-presidente), Alexandre Moura Dumans (diretor-executivo), José Carlos Fragoso (diretor-tesoureiro), Dea Rita Matousinhos (diretora cultural), Márcia Diniz (secretária da presidência), Carlos Eduardo Machado (secretário-executivo), Raniere Mazzili (secretário da tesouraria) e Renato Neves Tonini (secretário cultural).
Clique aqui para ler o estatuto da SACERJ.
Para mais informações sobre a SACERJ, acesse o site www.sacerj.com.br.