HELENO FRAGOSO - ARTIGOS E PARECERES

	Nesta seção, você terá acesso aos artigos e pareceres escritos pelo Professor Heleno Fragoso ao longo de toda sua vida. Para fazer download do arquivo no formato .PDF, clique no ícone.

	A Lei Penal no Tempo

	A motivação da sentença na aplicação da pena

	A Nova Lei de Segurança Nacional

	A questão do júri

	A reforma da legislação penal - III

	A reforma da legislação penal - 1

	A reforma da legislação penal - II

	A Reforma da Legislação Penal (Conferência)

	A terceira reunião da Comissão Redatora do Código Penal Tipo para a América Latina

	Alternativas da pena privativa da liberdade

	Antecedentes Criminais. Não Bastam para Condenar.

	Antijuridicidade

	Apoderamento ilícito de aeronaves

	Aspectos da teoria do tipo

	Aspectos Jurídicos da Marginalidade Social

	Aspectos legais da toxicomania

	Ciência e experiência do Direito Penal

	Circunstâncias agravantes

	Conceito jurídico-penal de cadáver. A questão do nati-morto

	Concurso de agentes da qualificação do furto

	Confissão

	Crime Comissivo por Omissão. Exige o Dever Jurídico de Impedir o Resultado.

	Crime continuado. Crimes da Mesma Espécie. Roubo e Extorsão

	Crime Continuado. Unidade de Processo. Coisa Julgada.

	Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio.

	Crimes de Trânsito - Notas Sobre o Anteprojeto Oficial

	Crimes Omissivos no Direito Brasileiro

	Crimes omissivos por comissão ?

	Desobediência. Não existe sem ordem que tenha cominação expressa.

	Direito Penal Econômico e Direito Penal dos Negócios

	Direitos Humanos e Justiça Criminal

	Dolo Eventual. Situação de Dúvida.

	Entorpecente. Maconha. Exame Pericial.

	Estrutura do crime culposo

	Extradição. O Caso Stangl.

	Falsidade ideológica. Não existe em documento sujeito a verificação.

	Furto e Venda Posterior da Coisa Furtada. Inexistência de Concurso.

	Genocídio

	Grundzüge des brasilianischen Straf- und Strafprozessrechts (publicado na Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft)

	Homicídio Qualificado. Meios e Modos de Execução.

	Homicídio Qualificado. Motivo Fútil e Motivo Torpe.

	Homicídio. Tentativa. Configuração. Desistência voluntária. Prova do dolo.

	Igualdade e Desigualdade na Administração da Justiça

	Ilegalidade e abuso de poder na denúncia e na prisão preventiva

	Ilícito penal e ilícito administrativo. Absolvição por negativa de autoria.

	Imputabilidade. Silvícola.

	Imunidades diplomáticas. Vice- cônsul.

	La situación de los abogados defensores en la República Argentina

	Legítima Defesa. Provocação.

	Menoridade. Deve ser afirmada em caso de dúvida.

	Notas sobre a prova no processo penal

	Nulidade do julgamento por inversão na ordem das sustentações orais.

	O Direito Penal Comparado na América Latina

	O novo direito penal tributário e econômico

	O problema da pena

	Objeto do crime

	Observações Sobre o Princípio da Reserva Legal

	Os crimes contra o patrimônio

	Os Direitos do Homem e sua Tutela Jurídica

	Os ilícitos penais do trânsito e sua repressão

	Para uma interpretação democrática da Lei de Segurança Nacional

	Patrocínio infiel

	Pena de morte

	Pena e culpa

	Perda da liberdade (Os direitos dos presos)

	Pressupostos do crime e condições objetivas de punibilidade

	Prova: Testemunho de Ouvir Dizer.

	Provocação ou auxílio ao suicídio

	Reconhecimento de Pessoa por Fotografia. Inadmissibilidade.

	Sistema do Duplo Binário: Vida e Morte

	Sobre a lei de segurança nacional (6.620, de 17.12.1978)

	Subsídios para a história do novo Código Penal (1969)

	Transexualismo - Cirurgia. Lesão Corporal (Parecer)

 

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