OS CRIMES OMISSIVOS NO BRASIL*
ALCIDEZ MUNHOS NETTO
1 Os Grupos de crimes Omissivos:
No Direito Brasileiro a omissão, é incrimindada de três formas: Ora pune-se a simples inobservância do dever de atuar criado pela própria norma incriminadora…
1 Os Grupos de crimes Omissivos:
No Direito Brasileiro a omissão, é incrimindada de três formas: Ora pune-se a simples inobservância do dever de atuar criado pela própria norma incriminadora…