SISTEMA PENAL E SISTEMA SOCIAL: A CRIMINALIZAÇÃO E A DESCRIMINALIZAÇÃO
COMO FUNÇÕES DE UM MESMO PROCESSO *
LoIa Aniyar de Castro
1 . Falar de descriminalização é colocar em jogo uma consideração anl:’.Jítica, profunda e global do sistema penal. OU seja, de sua utilidade, de sua capacidade, de E!BUS fins e funções. Mas, utilidade, capacidade, fins e funções devem…