Direito Penal e Direitos Humanos

Heleno Fragoso
Forense, Rio de Janeiro/RJ,
204 pages.
1st edition: 1977

Collection of legal works regarding several criminal matters. Here one can find articles on “Aspectos jurídicos da marginalidade social”, “Igualdade e desigualdade na administração da justiça”, “Objeto do crime”, “Apontamentos sobre o conceito de crime no direito soviético”, “Elementos subjetivos do tipo”, “Notas sobre o direito penal anglo-americano”, and “Os direitos do homem e sua tutela jurídica”, among others.