Direito de Livre Escolha do Advogado
Impactos da lei 14.532_23 na legislação antidiscriminatória
ARTIGO Impactos da lei 14.532_23 na legislação antidiscriminatória
Advocacia da liberdade
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
239 páginas.
Editado em 1984.
Nesta obra, Heleno Fragoso narra suas árduas experiências como advogado de presos políticos durante os anos de chumbo da ditadura militar pós-1964. Aqui podem ser encontrados, em linguagem acessível ao leigo, relatos de processos criminais marcantes, como os que atingiram Ênio Silveira, Niomar Moniz Sodré Bitencourt, Caio Prado Junior, Padre François Jentel, Stuart Angel Jones, Francisco Pinto e o Padre Reginaldo Veloso. Também são abordados o processo do MEP (Movimento de Emancipação do Proletariado) e contra os metalúgicos de São Paulo, que envolveu, dentre outros, Luiz Inácio Lula da Silva.
Terrorismo e Criminalidade Política
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
136 páginas.
1a. edição: 1981.
Tese apresentada por Heleno Fragoso para concurso público de provimento do cargo de Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Este trabalho pioneiro cuida dos aspectos jurídicos e criminológicos do complexo fenômeno do terrorismo, bem como da criminalidade política, em obra de extraordinária atualidade. O livro traz cuidadosa conceituação de terrorismo, sua evolução histórica, sua criminologia, cuidando das relações com a teoria do crime político e da legislação brasileira e estrangeira acerca deste fenômeno.
Direitos dos Presos
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
134 páginas.
Editado em 1980
Neste volume, encontra-se um estudo de autoria de Heleno Fragoso sobre as perspectivas jurídicas e criminológicas do tema, bem como um relatório de pesquisa realizada por Yolanda Catão e Elizabeth Sussekind sobre a situação do preso, baseando-se em instituições penitenciárias para homens no Rio de Janeiro. Editada em uma época em que nosso país sequer possuía lei de execuções penais, a obra desnuda a realidade do sistema carcerário, expõe a lenta evolução do processo de reconhecimento de direitos aos cidadãos presos, e evidencia as aporias, idiossincrasias e finalidades ocultas da execução da pena criminal.
Lei de Segurança Nacional: uma experiência antidemocrática
Heleno Fragoso
Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre/RS,
59 páginas.
Editado em 1980.
Desenvolvimento de trabalho realizado para o Conselho Federal da OAB, e por este adotado, como seu pronunciamento oficial, no momento em que se discutia a reforma da Lei de Segurança Nacional então em vigor. O autor examina a doutrina de segurança nacional, e dedica-se também aos conceitos de crime político e de crime de manifestação de pensamento, formulando, por fim, diversas propostas de reforma legislativa em múltiplos aspectos penais e processuais penais.
Direito Penal e Direitos Humanos
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ,
204 páginas.
1a. edição: 1977
Coletânea de trabalhos jurídicos sobre temas penais diversos. Ali podem ser encontrados artigos sobre “Aspectos jurídicos da marginalidade social”, “Igualdade e desigualdade na administração da justiça”, “Objeto do crime”, “Apontamentos sobre o conceito de crime no direito soviético”, “Elementos subjetivos do tipo”, “Notas sobre o direito penal anglo-americano”, e “Os direitos do homem e sua tutela jurídica”, dentre outros.
Abuso de Drogas na Legislação Brasileira
Heleno Fragoso
Editora Liber Juris – Rio de Janeiro/RJ,
148 páginas.
Editado em 1976.
Trabalho realizado em co-autoria com a socióloga Yolanda Catão, dentro do programa de pesquisas do Instituto de Ciências Penais da Faculdade de Direito Cândido Mendes, durante o ano de 1975. A obra está dividida em duas partes. Na primeira, acham-se considerações gerais sobre o objeto da pesquisa e o problema do abuso de drogas, com informação sobre a metodologia empregada. Na segunda parte, está a análise e a interpretação dos dados, com as conclusões e recomendações.
Lições de Direito Penal
Heleno Fragoso
Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ, 2003,
585 páginas.
1a. edição: 1976 (José Bushatsky ed., São Paulo/SP).
Obra consagrada de ensino de Direito Penal, que encontrava-se esgotada há vários anos, e que agora reaparece em sua 16a. edição, totalmente revisada, atualizada e ampliada. A obra aborda, sintética e profundamente, toda a matéria relativa à parte geral do Código Penal vigente