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Dosimetria da pena da pessoa jurídica

João Pedro  Fragoso
Editora: Marcial Pons, Rio de Janeiro/RJ
278 páginas. Edição: 1ª (2024)
Adquira aqui a publicação (Disponível na Marcial Pons)

Muito se fala no Brasil sobre os modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, as suas possíveis incompatibilidades, de um lado, com a teoria do delito e, de outro, com as tradicionais teorias sobre as finalidades da pena criminal. O autor intencionalmente opta por debater questão diversa, enfrentando as dificuldades que emergem por ocasião da efetiva aplicação da sanção penal ao ente coletivo. Mas ele não se limita a discutir se as atuais regras brasileiras quanto à dosimetria da pena da pessoa jurídica violariam a legalidade como lei certa ou como proibição de analogia in malam partem, tampouco se restringe a sugerir soluções de lege ferenda. Com coragem, rigor e perspicácia, propõe o que seria um modelo “possível” para realizar a dosimetria da pena dos entes coletivos de lege lata, apesar de todas as deficiências e dos inúmeros problemas que ele próprio vislumbrou ao longo da pesquisa.

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No XI Congresso Jurídico da Saúde Suplementar, Rodrigo Falk Fragoso atuou como debatedor em um painel destacado sobre “Aspectos jurídicos de fraudes, abusos, desperdícios e inteligência artificial”. (25/08/2023)

O sócio de Fragoso Advogados Rodrigo Falk Fragoso foi debatedor do painel “Aspectos jurídicos de fraudes, abusos, desperdícios e inteligência artificial”, no XI Congresso Jurídico da Saúde Suplementar, em Brasília, em 25/8/2023. A mesa foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, o superintendente da Escola Judicial do TJ-MG, desembargador Renato Luis Dresch, e o advogado Clemente Nobrega.                                                                                                                                                                              *Painel a partir de 2:20:22, e participação de Rodrigo Fragoso a partir de 3:39:00.

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João Pedro Fragoso, advogado criminalista, participa do Webinar IESS com o tema “Fraudes e Desperdícios: o uso correto do plano de saúde”. O debate aborda práticas fraudulentas e a importância do uso adequado dos planos de saúde, destacando como as fraudes afetam todos os envolvidos e a sustentabilidade econômica dos planos. (22/06/2023)

João Pedro Fragoso, advogado criminalista, participa do Webinar IESS com o tema “Fraudes e Desperdícios: o uso correto do plano de saúde”. O debate aborda práticas fraudulentas e a importância do uso adequado dos planos de saúde, destacando como as fraudes afetam todos os envolvidos e a sustentabilidade econômica dos planos. (22/06/2023)

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Direito Processual da Propriedade Intelectual

Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa
Editora: Revista dos Tribunais
460 páginas. Edição: 1a (Maio de 2023)
Adquira aqui a publicação (Disponível na Amazon)

Publicado no livro “Direito Processual da Propriedade Intelectual”, organizado por Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa, o artigo “A apreensão de vestígios digitais armazenados em nuvem nos crimes contra a propriedade intelectual”, de Rodrigo Falk Fragoso e Christiano Fragoso, aborda os desafios atuais sobre a apreensão de vestígios digitais que não estão em suporte físico, mas em provedores de armazenamento em nuvem no Brasil e no exterior. Nesse caso, como realizar a busca e apreensão na forma da lei?

Para os autores, o juiz criminal competente deverá requisitar diretamente ao provedor de armazenamento em nuvem, no Brasil ou no exterior, o corpo de delito do crime contra a propriedade intelectual – por exemplo, o código-fonte do programa de computador suspeito – e as demais provas digitais necessárias à demonstração dos fatos. Esse material deve ser apresentado em formato compatível com as ferramentas tecnológicas usadas pelos Institutos de Criminalística brasileiros, para que seja possível a realização do exame pericial.

Há muitas nuances e questões a serem observadas caso a caso. Com rigor técnico e riqueza de detalhes, Rodrigo e Christiano Fragoso destrincham no artigo todas as etapas do processo, desde a propositura da queixa-crime até as diversas opções de apreensão de vestígios criminais, inclusive a busca eletrônica.