O britânico Noel Conway, 67, foi diagnosticado em 2014 com a doença do neurônio motor, condição degenerativa incurável. Sua expectativa de vida é de menos de um ano. Conway luta na Justiça para ter o direito à morte assistida.

A morte assistida (facilitação ao suicídio de paciente terminal, ao deixar ao seu alcance droga fatal para que este se aplique) é proibida pela Lei do Suicídio no Reino Unido. A eutanásia (ato deliberado de provocar a morte do paciente por “fins misericordiosos”) é considerada assassinato nas leis inglesa e galesa.

Nesta quarta-feira, Conway conquistou na Justiça a chance de desafiar na Alta Corte do Reino Unido e Gales – equivalente ao Supremo Tribunal Federal – a proibição ao suicídio assistido, para morrer em casa, ao lado da família, sem dor prolongada.

“Estou mais determinado do que nunca a continuar. Tenho o apoio de minha família e de milhares de pessoas. Sempre vivi como quis, com o controle de minhas escolhas. Por que, então, nos meus últimos meses, esses direitos devem ser retirados de mim, deixando-me à mercê de uma doença cruel? Vou morrer de qualquer jeito, mas a maneira como morrerei deve ser minha escolha”, afirmou.

A decisão pode beneficiar outro homem que pleiteia na Justiça britânica a mesma autorização. Omid (não quer o sobrenome revelado), 54 anos, vive em Londres e tem atrofia do múltiplo-sistema (MSA), doença neurodegenerativa que afeta as funções voluntárias do corpo, como batimentos cardíacos e digestão. Com dificuldade para caminhar, passa a os dias confinado à cama.

Na decisão, dois magistrados acordaram que como o Parlamento decidiu recentemente não mudar a lei de 1961 e o caso não está sob apreciação, Conway deve receber o direito de decidir entre a lei local e os direitos do paciente na Convenção européia de Direitos Humanos.

A executiva-chefe da organização Dignidade na Morte, afirmou que o Parlamento falhou em não abordar essa questão de forma adequada e conclama a Alta Corte a levar em consideração casos de morte assistida em outros países.

“Estamos satisfeitos que o caso de Noel Conway receba a audiência devida que merece na Alta Corte. A lei atual simplesmente não funciona para pessoas terminais e suas famílias.”

A Holanda foi o primeiro país a legalizar o suicídio assistido e a eutanásia, em 2002, desde que o paciente sofra de doença incurável, com dores insuportáveis e esteja consciente. Em 2010, mais de 3 mil pessoas fizeram a prática.

A Bélgica legalizou a eutanásia também em 2002. Cinco estados dos EUA também permitem a prática. A morte assistida também é permitida na Alemanha e Suíça. No Brasil, tanto o suicídio assistido como a eutanásia são proibidos, considerados homicídio.

Leia aqui a íntegra da reportagem do The Guardian.

Um dos principais sócios do BTG Pactual, Guilherme Paes teve que recorrer a um mandado de segurança para poder entrar no programa de repatriação de recursos.

Dono de uma offshore em Belize, o banqueiro é irmão do ex-prefeito Eduardo Paes. A lei exclui do benefício “integrantes da classe política e respectivos familiares”.

Não é só parente de político, como Guilherme Paes, banqueiro irmão do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que está penando para repatriar dinheiro no exterior, no programa que arrecadou R$ 51 bilhões em impostos e multas e regularizou R$ 170 bi.

Com o espírito de não anistiar políticos, a Lei de Repatriação optou pelo rigor extremo e excluiu “detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data da publicação desta lei”.

Isso quer dizer que,além da família de políticos, não podem se beneficiar da lei o irmão de um diretor da Caixa Econômica Federal, a mãe de um reitor de Universidade ou até, no extremo, o cunhado de uma diretora de escola municipal…

A inteligência artificial avança e ameaça substituir o homem em diferentes áreas de atuação. Softwares já são capazes de identificar padrões de sentenças, documentos relevantes para uma ação e decisões de juízes a partir de seu histórico, redigir petições, revisar e criar contratos, fazer mediação e aprender com a prática.

A tecnologia será cada vez mais usada como ferramenta para ajudar no Direito, mas um estudo de Dana Remus, da Faculdade de Direito da Universidade da Carolina do Norte sobre a ameaça da automação em grandes escritórios concluiu que se toda a tecnologia entrasse em campo agora resultaria na redução de apenas 13% do tempo de trabalho dos advogados.

Atividades como negociação, fazer audiências e escrever pareceres, por exemplo, ainda são tarefa em que os advogados permanecem imprescindíveis e não podem ser substituídos por nenhuma máquina.

A tecnologia pode reduzir os custos dos escritórios e clientes e tornar as bancas mais eficientes, especialmente em demandas de massa – o que eventualmente poderia até ter efeito contrário: aumentar o número de advogados, afirmam alguns.

“É o começo do começo do começo. O Direito está agora no lugar em que outras indústrias, como a de viagens, estavam dez ou 15 anos atrás”, disse Noory Bechor CEO do Law Geek, plataforma de revisão de contratos legais.

O fato é que os humanos fazem algumas tarefas melhor que a máquina no Direito, e as máquinas fazem outras melhor. Mas ao menos por enquanto, a substituição do advogado pela máquina ainda está distante.

Leia aqui a íntegra da reportagem do The New York Times.

É sem meias-palavras e ignorando todos os protestos da comunidade internacional e de países como os EUA que o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, está levando ao extremo a “Guerra às Drogas”. Entre julho, quando assumiu, e janeiro, mais de 7 mil pessoas foram assassinadas – mil por mês.

As mortes são atribuídas à polícia e a grupos de extermínio. Com autorização explícita para matar da principal autoridade do país de 98 milhões de habitantes, os homicídios se multiplicaram. No Rio de Janeiro, estado com o maior número de pessoas mortas pela polícia historicamente no Brasil, por
exemplo, o recorde foi de 1330 autos de resistência em um ano, 2007.

Duterte foi eleito sob a promessa de acabar com as drogas no país. A substância mais usada nas Filipinas é a metanfetamina, chamada de shabu. Há acusações contra policiais de extorsão, roubos e plantação de provas ilegais.

A pena de morte para crimes relacionados a drogas está sendo discutida no Congresso. Dois brasileiros estão presos no país.

“São três milhões de usuários de drogas. Eu ficaria feliz de massacrá-los”, afirmou Duterte, em discurso. Veja aqui esta impactante reportagem em documentário do New York Times.

Imagine esquecer seu laptop profissional com informações confidenciais e segredos do escritório no carro e tê-lo roubado. Agora, pense nisso sendo você um agente secreto, com segredos de Estado no computador, inclusive planos de segurança da Trump Tower, residência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e de sua família!

Foi o que aconteceu com uma profissional do Serviço Secreto dos EUA, que deixou o laptop na entrada da garagem de sua casa, no Brooklin, NY. No computador, havia, entre outras informações sensíveis, planos de evacuação da Trump Tower. O laptop estaria protegido por diferentes camadas de segurança e criptografia e poderia ser apagado remotamente.

O Serviço Secreto, responsável pela segurança do presidente dos EUA e da família, teve recentemente outras duas falhas expostas. Um homem entrou na Casa Branca – passando pelas barreiras físicas, tecnológicas e de segurança pessoal – e avançou por 15 minutos dentro do terreno em direção à residência, enquanto Trump estava em casa, sem ser identificado até ser preso. Outro fato negativo foi a revelação de que dois seguranças tiraram fotos do neto de Trump dormindo no carro – o que seria proibido.

O ex-agente do Serviço Secreto, Jonathan Wacrow, afirmou em entrevista à CNN que os episódios são “constrangedores”.

Para o deputado Jason Chaffetz (R, Utah), “se verdadeiras, essas alegações levantam questões sobre se os protocolos da agência de segurança são adequados”.

As novas tecnologias devem servir para tornar nossa vida mais simples, facilitando tarefas de modo a nos permitir mais tempo livre para vivermos como quisermos. Quando se pensa em enviar recursos para o exterior, o que vem à cabeça é a complicação de se fazer isso em um banco. A startup Transferwise, que se compara ao Skype e ao Airbnb em inovação, promete mudar as transferências internacionais, tornando tudo mais simples e barato.

A história contada pela empresa é de que os fundadores, Taavet Hinrikus e Kristo Käärmann, tiveram a ideia por viverem essa situação. Taavet morava em Londres, mas trabalhava para o Skype na Estônia e era pago em euros; Kristo trabalhava na Inglaterra, mas tinha hipoteca em euros na Estônia.

Mensalmente, viam a taxa média de mercado no Reuters e se acertavam. Kristo transferia libras para conta de Taavet no Reino Unido, e Taavet pagava a hipoteca do amigo em euros na Estônia.

Hoje replicam em larga escala o que faziam. Ou seja, Jack e Linda no Brasil querem transferir reais para os EUA, e Mariana e José em Nova York querem enviar libras para as famílias aqui. A Transferwise usa os reais de Jack e Linda para dar às famílias de Mariana e José. O dinheiro não atravessa fronteiras.

Segundo a startup, 60% das transferências são feitas assim. A diferença é paga com recursos de contas da empresa nos dois países. O dinheiro não sai do país nem é trocado no mercado de câmbio. Com contas bancárias em mais de 50 países e clientes espalhados pelo mundo, um algoritmo localiza outras transferências e as compensa.

A startup afirma que os bancos cobram câmbio exorbitantes. Em um comercial, diz que sua taxa de câmbio é a real e alega economizar até 90%. “A cada 1000 libras que você transfere, cobramos 50.”

A prática operacional não é nova: chama-se “dolar-cabo” e também é usada por doleiros (neste caso, ilegalmente, em transações não registradas). A Transferwise afirma que registra tudo formalmente e trabalha em parceria com bancos brasileiros autorizados, atuando de forma estritamente legal.

A empresa tem mais de um milhão de clientes no mundo e transfere 800 milhões de euros por mês! Apesar do volume e de ter valor de mercado de US$ 1 bilhão, ainda não tem lucro.

Leia mais e veja um vídeo nesta matéria da Bloomberg.

Conheça o problema do governo da Suécia: os contribuintes estão pagando impostos demais intencionalmente!

Os juros negativos levaram pessoas físicas e empresas a investir em pagar impostos. Pelas regras fiscais suecas, os impostos recolhidos em excesso rendem uma taxa de juros anuais mínima de 0,56% (enquanto a taxa de juros é negativa há dois anos).

Entenda mais na reportagem do Financial Times, reproduzida no Valor Econômico.