Dosimetria da pena da pessoa jurídica

João Pedro  Fragoso
Editora: Marcial Pons, Rio de Janeiro/RJ
278 páginas. Edição: 1ª (2024)
Adquira aqui a publicação (Disponível na Marcial Pons)

Muito se fala no Brasil sobre os modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, as suas possíveis incompatibilidades, de um lado, com a teoria do delito e, de outro, com as tradicionais teorias sobre as finalidades da pena criminal. O autor intencionalmente opta por debater questão diversa, enfrentando as dificuldades que emergem por ocasião da efetiva aplicação da sanção penal ao ente coletivo. Mas ele não se limita a discutir se as atuais regras brasileiras quanto à dosimetria da pena da pessoa jurídica violariam a legalidade como lei certa ou como proibição de analogia in malam partem, tampouco se restringe a sugerir soluções de lege ferenda. Com coragem, rigor e perspicácia, propõe o que seria um modelo “possível” para realizar a dosimetria da pena dos entes coletivos de lege lata, apesar de todas as deficiências e dos inúmeros problemas que ele próprio vislumbrou ao longo da pesquisa.

Três associados ingressam na equipe Fragoso Advogados em São Paulo

O escritório Fragoso Advogados anunciou, nesta quarta-feira (20), a incorporação de três novos associados à unidade de São Paulo. Os advogados se juntam à equipe de um dos escritórios mais admirados do país, conforme atesta a última edição do Anuário Análise Advocacia, na categoria Penal.

O advogado Matheus Léo Badaró é pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

Thais de Oliveira Mondolfo é graduada e mestranda em Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Amanda Quiroga Ciamaroni é criminalista especializada em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Formou-se pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e é pós-graduada em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura.

Confira a matéria completa.

No XI Congresso Jurídico da Saúde Suplementar, Rodrigo Falk Fragoso atuou como debatedor em um painel destacado sobre “Aspectos jurídicos de fraudes, abusos, desperdícios e inteligência artificial”. (25/08/2023)

O sócio de Fragoso Advogados Rodrigo Falk Fragoso foi debatedor do painel “Aspectos jurídicos de fraudes, abusos, desperdícios e inteligência artificial”, no XI Congresso Jurídico da Saúde Suplementar, em Brasília, em 25/8/2023. A mesa foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, o superintendente da Escola Judicial do TJ-MG, desembargador Renato Luis Dresch, e o advogado Clemente Nobrega.                                                                                                                                                                              *Painel a partir de 2:20:22, e participação de Rodrigo Fragoso a partir de 3:39:00.

Rodrigo Fragoso debaterá com ministros do STJ em Congresso Jurídico da Saúde Suplementar

O sócio de Fragoso Advogados Rodrigo Falk Fragoso será o debatedor de um painel do XI Congresso Jurídico da Saúde Suplementar, nesta sexta-feira (25), em Brasília, ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, do superintendente da Escola Judicial do TJ-MG, desembargador Renato Luis Dresch, e do advogado Clemente Nobrega.

A mesa “Aspectos jurídicos de fraudes, abusos, desperdícios e inteligência artificial” será de 11h às 12h30, e o evento será híbrido, presencial apenas para os convidados, com transmissão ao vivo pelos canais no Youtube do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem). Não é preciso se inscrever para assistir. 

O evento terá ainda a participação ainda de outros três ministros do STJ (o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Ricardo Villas Boas Cueva), além de autoridades como o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques, o presidente da ANS, Paulo Rebello, e o presidente da CNSeg, Marcio Coriolano, além de especialistas renomados. Confira aqui a programação completa do evento

João Pedro Fragoso, advogado criminalista, participa do Webinar IESS com o tema “Fraudes e Desperdícios: o uso correto do plano de saúde”. O debate aborda práticas fraudulentas e a importância do uso adequado dos planos de saúde, destacando como as fraudes afetam todos os envolvidos e a sustentabilidade econômica dos planos. (22/06/2023)

João Pedro Fragoso, advogado criminalista, participa do Webinar IESS com o tema “Fraudes e Desperdícios: o uso correto do plano de saúde”. O debate aborda práticas fraudulentas e a importância do uso adequado dos planos de saúde, destacando como as fraudes afetam todos os envolvidos e a sustentabilidade econômica dos planos. (22/06/2023)

São Paulo recebe nesta terça (20) lançamento de livro dedicado a Fernando Fragoso

https://www.amazon.com.br/Direito-Processual-Propriedade-Intelectual-Georges/dp/6526002188/ref=sr_1_2?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=RYCJ5SE8I69M&keywords=Direito+Processual+da+Propriedade+Intelectual&qid=1686936247&sprefix=direito+processual+da+propriedade+intelectual%2Caps%2C182&sr=8-2&ufe=app_do%3Aamzn1.fos.6a09f7ec-d911-4889-ad70-de8dd83c8a74

Depois do Rio de Janeiro, São Paulo receberá na próxima terça-feira (20) o lançamento do livro “Direito Processual da Propriedade Intelectual”, organizado por Georges Abboud (PUC-SP) e Pedro Marcos Nunes Barbosa (PUC-Rio). Será na Livraria Martins Fontes (Avenida Paulista, 509), das 18h às 21h. Dedicada à memória de Fernando Fragoso, fundador do Fragoso Advogados falecido em 2022, a publicação reúne artigos de grandes nomes da Propriedade Intelectual nacional. 

“Fernando atuou em diversos casos de crimes contra a propriedade intelectual. Ficamos muito honrados com a homenagem prestada pelos organizadores da obra”, afirmaram Rodrigo Falk Fragoso e Christiano Fragoso, filhos de Fernando, que assinam um artigo do livro em que comentam os desafios da apreensão de vestígios digitais em provedores de armazenamento em nuvem.

 “A questão da apreensão de dados armazenados em nuvem é tema relevante e atualíssimo. Em dezembro de 2021, o Brasil ratificou a Convenção de Budapeste prevendo os princípios da assistência mútua relacionados à elucidação de crimes cibernéticos e os atinentes à obtenção de provas eletrônicas de crimes comuns. Ainda está em aberto, contudo, a forma como será prestada a referida assistência entre juízes brasileiros e estrangeiros”, esclarecem Rodrigo e Christiano Fragoso. 

O livro pode ser comprado na Amazon: https://l1nk.dev/q7BD7

Direito Processual da Propriedade Intelectual

Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa
Editora: Revista dos Tribunais
460 páginas. Edição: 1a (Maio de 2023)
Adquira aqui a publicação (Disponível na Amazon)

Publicado no livro “Direito Processual da Propriedade Intelectual”, organizado por Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa, o artigo “A apreensão de vestígios digitais armazenados em nuvem nos crimes contra a propriedade intelectual”, de Rodrigo Falk Fragoso e Christiano Fragoso, aborda os desafios atuais sobre a apreensão de vestígios digitais que não estão em suporte físico, mas em provedores de armazenamento em nuvem no Brasil e no exterior. Nesse caso, como realizar a busca e apreensão na forma da lei?

Para os autores, o juiz criminal competente deverá requisitar diretamente ao provedor de armazenamento em nuvem, no Brasil ou no exterior, o corpo de delito do crime contra a propriedade intelectual – por exemplo, o código-fonte do programa de computador suspeito – e as demais provas digitais necessárias à demonstração dos fatos. Esse material deve ser apresentado em formato compatível com as ferramentas tecnológicas usadas pelos Institutos de Criminalística brasileiros, para que seja possível a realização do exame pericial.

Há muitas nuances e questões a serem observadas caso a caso. Com rigor técnico e riqueza de detalhes, Rodrigo e Christiano Fragoso destrincham no artigo todas as etapas do processo, desde a propositura da queixa-crime até as diversas opções de apreensão de vestígios criminais, inclusive a busca eletrônica.

Fernando Fragoso é homenageado pela OAB com a medalha Evandro Lins e Silva

Fernando Fragoso, fundador do Fragoso Advogados falecido em outubro, foi homenageado nesta quinta-feira (18), in memoriam, com a Medalha Evandro Lins e Silva, a mais importante comenda da OAB-RJ. Concedida aos que se destacaram pelos serviços prestados à advocacia fluminense, a honraria foi entregue aos filhos, os advogados Rodrigo e Christiano Fragoso. 

“Gostaria de registrar aqui a admiração que sempre tive por Fernando Fragoso, não só pelo brilhante advogado que foi, mas também por sua gentileza e capacidade intelectual”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira.

Fernando Fragoso era presidente do Federação Interamericana de Advogados e foi vice-presidente da OAB-RJ, onde também atuou como secretário-geral e conselheiro. Ele também foi duas vezes presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (2010-2012 e 2012-2014), onde presidiu a comissão permanente de Direito Penal de 2008 a 2010. 

A homenagem foi proposta por Diogo Tebet, coordenador de Direito Processual Penal da Escola Superior de Advocacia e conselheiro da OAB-RJ. “A figura de Fernando é indissociável de sua ação como advogado. Ele sempre esteve presente para dar exemplo a profissionais mais jovens, valorizando a importância da amizade e da família. Será sempre um exemplo para aqueles que o amavam e o admiravam. Seu nome e seu legado viverão para sempre.”

Emocionados, os filhos Christiano e Rodrigo Fragoso agradeceram. “Meu pai sempre afirmou que não havia outra maneira, nesta profissão, de conseguir o respeito de clientes e colegas, a não ser pelo estudo e pelo trabalho duro”, afirmou Rodrigo. “Nunca bajulou ninguém e sempre foi um homem de espírito corajoso e independente. Sua preocupação com os rumos da advocacia foi constante e genuína. Pouco antes de falecer, ele estava profundamente preocupado com a crescente perseguição a advogados na América Latina. Em um período no qual muitos se calaram, ele teve a coragem de dizer o que muitos não ousavam, e é essa memória e essa forma de agir que temos de cultivar.”

Além do presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e de Diogo Tebet, estiveram presentes a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, Carlos André Pedrazzi, Álvaro Quintão, Mônica Santos e Fábio Nogueira.  

Fotos: Bruno Mirandella/OABRJ