ARTIGOS JURÍDICOS

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A Necessidade do Animus Defendendi na Legítima Defesa

Christiano Fragoso

A Nova Lei sobre Porte de Arma

José Carlos Fragoso

Apontamentos sobre Confissão e Chamada de Co-Réu

Christiano Fragoso
José Carlos Fragoso

Assistente - A Condição de Vítima como Limite à sua Atividade

Christiano Fragoso

Breve Nota Sobre a Questão da Voluntariedade nas Contravenções

José Carlos Fragoso

Buscas e Apreensões Determinadas em Locais de Residência e de Trabalho

José Carlos Fragoso

Castigo Aplicado pelos Pais: Exercício Regular de Direito ?

Rodrigo Fragoso

Contra a Pena de Morte

José Carlos Fragoso

Direito de Livre Escolha do Advogado

Fernando Fragoso
Christiano Fragoso

Direitos Humanos e Criminalidade

José Carlos Fragoso

Gestão temerária de instituição financeira

Rodrigo Fragoso

O Advogado no Interrogatório

Christiano Fragoso

O Consentimento do Ofendido

Rodrigo Fragoso

Prejulgamento Induz Suspeição

Christiano Fragoso

Prisão Preventiva e Clamor Público

José Carlos Fragoso

Quanto à Ilegalidade dos "Procedimentos Investigatórios" instaurados pelo Ministério Público Federal

José Carlos Fragoso

Sobre a Necessidade de Fundamentação das Sentenças

José Carlos Fragoso

Sobre a Proibição de que o Acusado Viaje ao Exterior sem Autorização Judicial

José Carlos Fragoso
Christiano Fragoso
 

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