Revista de Direito Penal

  • REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 29

    ALTERNATIVAS DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE
    Heleno Claudio Fragoso
    A pena privativa da liberdade tem sido considerada, no direito penal moderno, como a sanção mais representativa do sistema repressivo. Ela constitui a pena por excelência. No entanto, essa pena apar'ece taldiamente, substituindo as penas corporais e a pena ...Leia Mais

  • REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 30

    SISTEMA PENAL E SISTEMA SOCIAL: A CRIMINALIZAÇÃO E A DESCRIMINALIZAÇÃO COMO FUNÇÕES DE UM MESMO PROCESSO *
    LoIa Aniyar de Castro
    1 . Falar de descriminalização é colocar em jogo uma consideração anl:'.Jítica, profunda e global do sistema penal. OU seja, de sua utilidade, de sua capacidade, de E!BUS fins e funções. Mas, ...Leia Mais

  • REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 31

    CRIMINOLOGIA E DOGMÁTICA PENAL. PASSADO E FUTURO DO MODELO INTEGRAL DA CIÊNCIA PENAL
    Alessandro Baratta
    o modelo científico em que se inspira a ciência do Direito Penal, desde a última década do século passado até os anos trinta do atual, na Alemanha e na Itália, quanto à.s orientações que dominaram, durante esse período, ...Leia Mais

  • REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 32

    SISTEMA DO DUPLO BINARIO: VIDA E MORTE *
    Heleno Cláudio Fragoso
    1 Medidas cautelares e preventivas são conhecidas desde o antigo direito, em relação aos menores e alienados. No direito romano, os menores impúberes eram submetidos à verberatio, medida admonitória. Os romanos da época clássica equiparavam o furiosus ao ...Leia Mais

  • REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 33

    OS CRIMES OMISSIVOS NO BRASIL*
    ALCIDEZ MUNHOS NETTO
    1 Os Grupos de crimes Omissivos: No Direito Brasileiro a omissão, é incrimindada de três formas: Ora pune-se a simples inobservância do dever de atuar criado pela própria norma incriminadora... Leia Mais

  • REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 34

    AS TENDÊNCIAS RECENTES DA POLíTICA CRIMINAL E O NOVO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS DE 1982
    Jorge de Figueiredo Dias *
    Em 1.0 de janeiro de 1983 entrou em vigor um novo Código Penal português (Decreto-Lei n.O 400/82, de 23 de setembro). Baseia-se ele estritamente nos projetos elaborados por EDUARDO CORREIA em 1963 e 1966 e, por ...Leia Mais

  • REVISTA DE DIREITO PENAL Nº 35

    A REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL *
    Heleno C. Fragoso
    1. Somos todos reconhecidos aos nossos excelentes colegas de minas gerais que se lançaram à tarefa excepcional de realização deste congresso. é este um congresso que não tem dono. não há entidade encarregada de promovê-lo e de organizá-io. por isso mesmo, ele não tem data ...Leia Mais